10/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:33

Transitado em Julgado em 09/09/2024
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748413-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença entre as partes em epígrafe.

O executado pagou a dívida espontaneamente e o exequente comunica a quitação da dívida (ID 202096581 - 203187638). É o relatório do necessário.

Decido.

Embora seja um cumprimento provisório de sentença o executado concordou em pagar a dívida e o exequente deu quitação.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Registro estarem cumpridas apenas a obrigação de fazer (cirurgia) e o pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 195071303).

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, retirem-se, se o caso, as restrições nome do requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2024 10:57

Recebidos os autos
27/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/07/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748413-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de honorários sucumbenciais.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 23:30:22.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/05/2024 08:09

Recebidos os autos
29/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:09

Outras decisões
27/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:50

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748413-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita com a realização da cirurgia de que necessitava a autora no dia 24/02/2024, consoante informado pela parte autora/exequente na petição de ID 188434673.

Assim, não há mais que se falar em multa por descumprimento da obrigação.

A autora pugnou pela extinção do cumprimento de sentença, tendo a parte ré concordado com o pleito.

Diante das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo no valor de R$ 1.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
30/04/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 10:14

Recebidos os autos
30/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 15:03

Desentranhado o documento
26/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0748413-28.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Despacho Concedo vista à parte autora/exequente acerca da petição e documento de ID 188944240, apresentados pela requerida/executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se a requerida/executada acerca da petição de ID 188434673, apresentada pela autora/exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 11:06

Recebidos os autos
22/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 14:03

Recebidos os autos
29/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:03

Deferido o pedido de THAINAN RODRIGUES ARAGAO - CPF: *31.***.*38-06 (EXEQUENTE).
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748413-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que transferi o valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, fica a parte EXECUTADA devidamente intimada.

Em cumprimento à decisão de ID 184107698, expeça-se alvará em favor da exequente.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 11:39:39.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0748413-28.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Decisão Interlocutória Tendo em vista o novo laudo médico, que reafirma e atualiza a necessidade urgente da autora de se submeter à cirurgia de videolaparoscopia, no intuito de sanar as fortes dores que sente em função de endometriose profunda e outros, bem como o fato de a requerida já ter sido intimada por duas vezes a indicar médico/a de sua rede apto/a a realizar o tratamento cirúrgico de que necessita a sua conveniada e ter se quedado inerte, DEFIRO o pedido da autora para bloqueio do valor de R$ 15.000,00 em desfavor da ré, montante equivalente ao valor da cirurgia que a profissional que lhe assiste, sem convênio com a ré, cobra para o procedimento (ID 182945073).

Proceda-se ao bloqueio, com urgência.

Havendo sucesso, transfira-se o montante imediatamente para conta judicial vinculada a este Juízo, liberando-o, em seguida, à autora.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:02

Juntada de consulta sisbajud
19/01/2024 14:48

Recebidos os autos
19/01/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0748413-28.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: THAINAN RODRIGUES ARAGAO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento provisório de sentença interposto por THAINAN RODRIGUES ARAGAO contra CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

A exequente pretende compelir o plano de saúde ao pagamento de cirurgia agendada para o dia 19/01/2024.

Requereu bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 15.000,00.

Decido.

Verifico que o requerido foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão ID 179852155 e do mandado ID 181667745.

O juízo plantonista intimou o requerido para dizer se cumpriu a obrigação de fazer no prazo de 3 (três) dias, conforme ID 182960564.

Contudo, o despacho ora indicado não tem o condão de obrigar o requerido a cumprir a obrigação de fazer, haja vista que o prazo da intimação ID 181667745 não se encontra esgotado e não há nos autos demonstração do periculum in mora que justifique a antecipação do prazo concedido ao requerido.

Nesse sentido, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar laudo atualizado pelo médico demonstrando o periculum in mora, bem como o orçamento do valor total da cirurgia.

Sobrevindo os documentos, tornem os autos conclusos para análise do bloqueio SISBAJUD.

Por ora, aguarde-se o prazo ID 181667745.

Publique-se a presente decisão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 16:36

Recebidos os autos
12/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/01/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/01/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/01/2024 16:38

Recebidos os autos
03/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:12

Recebidos os autos
03/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:05

Recebidos os autos
13/12/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/12/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 15:39

Desentranhado o documento
12/12/2023 14:36

Juntada de aditamento
11/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
29/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:28

Recebidos os autos
28/11/2023 19:28

Deferido o pedido de THAINAN RODRIGUES ARAGAO - CPF: *31.***.*38-06 (EXEQUENTE).
24/11/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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