26/03/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 11:08

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766423-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES REU: MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICO LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES em face de MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICO LTDA - ME.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 186866424).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 18 de fevereiro de 2024, às 19:11:13.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/02/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 11:02

Recebidos os autos
19/02/2024 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/02/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 17:19

Desentranhado o documento
05/02/2024 16:24

Recebidos os autos
05/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766423-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES REU: MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida via INFOJUD.

Em consulta ao RENAJUD, não foram obtidos resultados.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD e outros, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 29 de janeiro de 2024, às 19:24:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/01/2024 14:16

Recebidos os autos
30/01/2024 14:16

Deferido o pedido de SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES - CPF: *83.***.*02-15 (AUTOR).
29/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0766423-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI DAS GRACAS VIEIRA NUNES REU: MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICO LTDA - ME DESPACHO Considero que a citação eletrônica de pessoa jurídica deve ocorrer na pessoa de seu sócio, a fim de evitar futuras nulidades processuais.

Intime-se a parte autora para juntar os atos constitutivos (contrato social e última alteração, se houver) da parte requerida ou certidão emitida pela Junta Comercial, a fim de viabilizar a análise do pedido de citação da parte ré na pessoa do(a) sócio(a)-administrador(a), mediante comprovação de quem possui a qualidade de representante legal.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação BRASÍLIA - DF, 12 de janeiro de 2024, às 17:46:45.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 08:35

Recebidos os autos
13/01/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 13:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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