21/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:24

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a rescisão do contrato celebrado pelas partes, por culpa dos autores; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora, integralmente e em parcela única, o montante correspondente a 90% (noventa por cento) dos valores pagos, decotando-se o valor referente aos débitos de taxa de corretagem, IPTU e taxas condominiais; Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Ante a sucumbência recíproca, porém não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC, cabendo à parte autora responder por 15% da verba sucumbencial, e à parte ré, pelos 85% restantes.
22/03/2024 20:24

Recebidos os autos
22/03/2024 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700929-24.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/02/2024 19:40

Recebidos os autos
09/02/2024 19:40

Outras decisões
30/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700929-24.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA DECISÃO Ciente do teor do acórdão proferido na apelação (ID 182130787), que anulou a sentença proferida nestes autos.

Intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 08:29

Recebidos os autos
15/01/2024 08:29

Outras decisões
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:14

Recebidos os autos
26/12/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
26/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 23:27

Recebidos os autos
15/12/2022 23:27

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2022 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 07:04

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 07:57

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 20:35

Recebidos os autos
09/11/2022 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2022 21:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 22:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
08/10/2022 23:36

Recebidos os autos
08/10/2022 23:36

Extinto o processo por convenção de arbitragem
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 25/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:21

Recebidos os autos
14/07/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2022 11:13

Recebidos os autos
20/06/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
08/06/2022 04:26

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:21

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 19/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:47

Recebidos os autos
22/03/2022 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/03/2022 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 09:18

Recebidos os autos
11/02/2022 09:18

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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