24/07/2025 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700929-24.2022.8.07.0010 AGRAVANTES: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVIÇOS LTDA AGRAVADOS: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
07/02/2025 15:23

Recebidos os autos
07/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 15:23

Recebidos os autos
07/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2025 14:22

Recebidos os autos
07/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 09:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2025 12:38

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/01/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
15/01/2025 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2025 10:31

Recebidos os autos
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/01/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 16:33

Recebidos os autos
27/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
18/10/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:04

Recebidos os autos
21/08/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:03

Recebidos os autos
08/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/08/2024 12:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:28

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Retirado
29/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 14:10

Recebidos os autos
22/05/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/05/2024 15:35

Recebidos os autos
22/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:25

Recebidos os autos
21/05/2024 14:25

Processo Reativado
15/12/2023 15:14

Baixa Definitiva
15/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:12

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 15:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:20

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 18:44

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
16/11/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 10:06

Recebidos os autos
11/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/09/2023 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
01/09/2023 17:18

Recebidos os autos
01/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2023 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2023 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 16:35

Sentença desconstituída
10/08/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Retirado
06/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:27

Recebidos os autos
15/03/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 14:26

Recebidos os autos
06/02/2023 14:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/02/2023 21:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/01/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/01/2023 22:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2023 15:24

Recebidos os autos
17/01/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/01/2023 14:52

Recebidos os autos
17/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/01/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/01/2023 13:04

Recebidos os autos
09/01/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/12/2022 15:49

Recebidos os autos
26/12/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738913-69.2022.8.07.0001

Maria da Bethania Cunha da Silva Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aline Monteiro Dias

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0738913-69.2022.8.07.0001

Hesa 20 - Investimentos Imobiliarios Ltd...

Maria da Bethania Cunha da Silva Lima

Advogado: Taiane Samaya Queiroz Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0732048-98.2020.8.07.0001

Ferreira e Chagas Advogados

Jandira Gill Chalu Pacheco

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0722127-31.2024.8.07.0016

Wagner Alves da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jean Bruno Santos Serrao de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700929-24.2022.8.07.0010

G10 Urbanismo S/A

Gilvan Faustino de Sousa

Advogado: Rievane Santos Fonseca

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 08:00

Exibir Processo