26/06/2025 09:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728395-23.2022.8.07.0000 RECORRENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA RECORRIDO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Por fim, indefiro o pedido de que as publicações referentes à parte recorrente sejam feitas em nome do advogado Sadi Bonatto, OAB/PR 10.011, conforme requerido em ID 54331064, tendo em vista convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
24/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 23:30

Recebidos os autos
23/01/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 23:30

Recebidos os autos
23/01/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 23:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
23/01/2024 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2024 11:35

Recebidos os autos
23/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728395-23.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA RECORRIDO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/01/2024 14:37

Recebidos os autos
15/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 18:12

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:47

Recebidos os autos
15/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Ementa em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:01

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 21:23

Recebidos os autos
24/08/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/08/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 19:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:50

Conhecido o recurso de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA - CPF: *77.***.*20-25 (AGRAVANTE) e provido
15/04/2023 01:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2023 14:51

Recebidos os autos
26/09/2022 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/09/2022 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 00:08

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:16

Expedição de Ofício.
31/08/2022 14:11

Recebidos os autos
31/08/2022 14:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/08/2022 18:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/08/2022 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/08/2022 18:10

Recebidos os autos
29/08/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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