13/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:41

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0751285-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SCHERMAN CONFECCOES LTDA EXECUTADO: JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Objeto: INTIMAÇÃO de JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-69.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) EXECUTADO: JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39, acima qualificado(s), o(s) qual(is) não constituiu(constituíram) advogado(s) nos autos, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 31,22 (trinta e um reais e vinte e dois centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, lote 1, bloco B, 7º andar, ala B, sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900.

O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
06/06/2025 13:29

Expedição de Edital.
05/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:33

Recebidos os autos
04/06/2025 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 13:22

Recebidos os autos
16/05/2025 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2025 14:18

Juntada de Petição de comprovante
17/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:12

Recebidos os autos
08/04/2025 19:12

Outras decisões
28/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/01/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 19:07

Recebidos os autos
08/10/2024 19:07

Outras decisões
23/09/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SCHERMAN CONFECCOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751285-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SCHERMAN CONFECCOES LTDA DESPACHO Venha aos autos, para fins de recebimento do cumprimento de sentença apresentado no ID 208575729, comprovante de recolhimento das custas inerentes à fase que se pretende deflagrar.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Escoado em branco o prazo supra, arquivem-se.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
09/09/2024 20:39

Recebidos os autos
09/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:47

Recebidos os autos
08/08/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 08:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SCHERMAN CONFECCOES LTDA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:55

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:10

Recebidos os autos
12/07/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751285-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SCHERMAN CONFECCOES LTDA REU: JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada à ID Num. 185387311, a parte ré não efetuou o pagamento e nem se manifestou no prazo legal, consoante certidão de ID Num. 190388194, razão pela qual decreto a sua REVELIA, com fulcro no art. 344 do CPC.

Ressalto que os prazos contra o réu revel fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Assim, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica ou eventual preferência legal, uma vez que o feito se encontra suficientemente instruído, podendo ser julgado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

I.

Cadastre-se a revelia (datado e assinado eletronicamente) 2
23/03/2024 19:42

Recebidos os autos
23/03/2024 19:42

Decretada a revelia
18/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de SCHERMAN CONFECCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751285-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SCHERMAN CONFECCOES LTDA REU: JANAINA SONIA DE FREITAS PLACIDES *35.***.*68-39 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória fundada em obrigação de pagar quantia não lastreada em título executivo.

A representação processual está regular (ID 181934255).

As custas foram recolhidas (ID 182621431).

Os documentos de ID 181934258/181934264 constituem prova escrita suficiente da probabilidade da existência da obrigação, pois se materializam em notas fiscais com idenfiticação do recebedor.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de constituição automática do título executivo judicial.

Considerando que a parte autora afirmou que de fato deseja o Juízo 100% digital e forneceu os dados necessários para os atos de citação e/ou intimações eletrônicas no(s) documento(s) de ID 182621427, à Secretaria para cadastrar essas informações, de modo a facilitar as expedições.

Cite-se e intime-se a parte ré para, nos termos do artigo 2º, § 3º e §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, manifestar-se sobre o requerimento do “Juízo 100% Digital” e, anuindo, fornecer, caso já não seja parceira eletrônica, o seu endereço eletrônico e a sua linha telefônica móvel celular e os de seu advogado, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Caso a parte ré já seja parceira eletrônica, deverá ser citada pelo sistema e continuará sendo intimada para os atos processuais dessa forma.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 5
15/01/2024 19:22

Recebidos os autos
15/01/2024 19:22

Recebida a emenda à inicial
12/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:06

Recebidos os autos
18/12/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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