26/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741964-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:21:27.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
13/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:12

Recebidos os autos
13/09/2024 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 11:42

Transitado em Julgado em 09/09/0202
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741964-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 207505160), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, em favor do exequente, alvará de transferência eletrônico da quantia penhorada (ID.194107840), no importe de R$ 30.094,50, conforme cláusula terceira do acordo, observando a conta indicada na petição de ID n. 207506998.

Custas e honorários conforme acordado.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 18:50

Recebidos os autos
14/08/2024 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:08

Recebidos os autos
05/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:27

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:00

Recebidos os autos
22/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
16/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741964-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", verifico que a quantia bloqueada é ínfima, motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do CPC, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud e INFOJUD (FRUTÍFEROS) cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 10:57

Recebidos os autos
11/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
05/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:50

Transitado em Julgado em 07/08/2023
23/01/2024 04:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741964-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Já foram expedidos dois mandados de intimação para a parte executada, os quais não foram cumpridos, sob o fundamento de que o executado se encontra viajando e não há previsão de retorno.

Diante do quadro, aplico analogicamente a regra prevista no §3º do artigo 513 do CPC, eis que a parte executada não comunicou a este Juízo a sua localização para a comunicação dos atos processuais, Desta forma, reputo válida a intimação de ID n. 182660503, a contar da publicação da presente decisão, haja vista que o executado foi citado naquele endereço na fase de conhecimento e não indicou dados de sua nova localização, não sendo admissível permitir a paralisação do processo sem perspectiva de intimação pessoal do devedor, sob pena de violação dos princípios processuais de cooperação e de celeridade processuais.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário do débito executado.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 11:09

Recebidos os autos
08/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:17

Recebidos os autos
11/10/2023 17:17

Outras decisões
10/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 23:22

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:33

Recebidos os autos
25/08/2023 10:33

Indeferido o pedido de RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (INTERESSADO)
24/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:58

Recebidos os autos
23/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
22/08/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2023 17:22

Recebidos os autos
22/08/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:05

Recebidos os autos
22/08/2023 11:05

Indeferido o pedido de RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (INTERESSADO)
18/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:16

Recebidos os autos
07/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:10

Recebidos os autos
22/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:10

Outras decisões
19/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:11

Recebidos os autos
08/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:11

Decretada a revelia
04/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.
06/04/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
25/01/2023 11:14

Recebidos os autos
25/01/2023 11:14

Outras decisões
24/01/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 09:59

Recebidos os autos
12/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:59

Outras decisões
11/01/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:18

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2022 11:37

Recebidos os autos
07/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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