18/09/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:19

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RUBENS NAGORNNI NETO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP REU: RUBENS NAGORNNI NETO SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 208354627), opostos pela parte requerente em face da sentença de ID. 208146598, que homologou o acordo firmado entre as partes.

Em síntese, o embargante aduz que o julgado padeceu de erro material, eis que houve indicação incorreta do ID. do acordo entabulado. É o breve relatório.

DECIDO.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Observo que sentença recorrida, de fato, padeceu de erro material.

Imperativa a correção do vício, que não traz efeitos modificativos, dispensando-se a prévia intimação da parte embargada para contrarrazões.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS para sanar mero erro material.

A sentença embargada passa a ter a seguinte redação: “Trata-se de ação de pelo procedimento comum.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 205953632, integrado pela petição de ID. 208008529), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se”.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 09:19

Recebidos os autos
23/08/2024 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 16:46

Recebidos os autos
20/08/2024 16:46

Homologada a Transação
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de RUBENS NAGORNNI NETO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:09

Recebidos os autos
31/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de RUBENS NAGORNNI NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP REU: RUBENS NAGORNNI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 199058332) opostos pela parte autora em face da decisão saneadora (ID. 197680550).

Em síntese, a embargante suscita contradição e obscuridade na decisão recorrida.

Aduz que não houve intimação para indicação de valor pretendido a título de danos morais.

Afirma que a declaração de imposto de renda juntada pelo réu foi incompleta, inviabilizando a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Contrarrazões de ID. 201813585. É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Não há outras provas a serem produzidas.

Com a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 17:36

Recebidos os autos
27/06/2024 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:33

Recebidos os autos
13/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:51

Recebidos os autos
22/05/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:24

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:11

Recebidos os autos
03/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:04

Recebidos os autos
25/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 13:27

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:15

Recebidos os autos
15/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PAULO HENRIQUE NUNES DIAS REU: RUBENS NAGORNNI NETO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO (ID 190130041) TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:44:19.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
15/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PAULO HENRIQUE NUNES DIAS REU: RUBENS NAGORNNI NETO DESPACHO Levanto o sigilo da petição de ID. 187330750, eis que não se encontra dentro das hipóteses do art. 189, do CPC.

Desnecessária a diligência, eis que, conforme consta no ID. 187626967, o requerido foi citado por hora certa, na forma no art. 253, do CPC. À Secretaria para que se proceda conforme o art. 254, do CPC, enviando ao réu enviará, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para defesa.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:59

Recebidos os autos
26/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PAULO HENRIQUE NUNES DIAS REU: RUBENS NAGORNNI NETO DESPACHO Levanto o sigilo da petição de ID. 186815702, eis que não se encontra dentro das hipóteses do art. 189, do CPC.

Fica a parte autora intimada a comprovar, minimamente, que o número telefônico/"whatsapp" indicado é utilizado pelo requerido.

No mesmo prazo, deverá juntar guia e comprovante de recolhimento das CUSTAS DE DILIGÊNCIA-OFICIAL DE JUSTIÇA, cuja emissão deve ser realizada na página do TJDFT >.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:22

Recebidos os autos
20/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 03:25

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PAULO HENRIQUE NUNES DIAS REU: RUBENS NAGORNNI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Recebo a emenda apresentada.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:10

Recebidos os autos
24/01/2024 11:10

Recebida a emenda à inicial
23/01/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752282-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PAULO HENRIQUE NUNES DIAS REU: RUBENS NAGORNNI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) indicar o valor pretendido nos itens "b" e "c" DO PEDIDO; b) apresentar planilha atualizada e detalhada do valor pedido no item "b" DO PEDIDO.

Indique na planilha o ID em que consta o comprovante de pagamento das parcela mencionadas; c) retificar o valor da causa, caso necessário.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 11:34

Recebidos os autos
08/01/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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