25/01/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721263-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEDEN CARDOSO RODRIGUES FISCHER REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DEUTSCHE LUFTHANSA AG DESPACHO Ante a comprovação do pagamento do valor da condenação - ID nº 182856588 e 182940578, Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida, bem como para que forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:04

Recebidos os autos
10/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 18:39

Transitado em Julgado em 19/12/2023
02/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de HEDEN CARDOSO RODRIGUES FISCHER em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:40

Recebidos os autos
21/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de HEDEN CARDOSO RODRIGUES FISCHER em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:31

Recebidos os autos
18/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:36

Recebidos os autos
03/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:19

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 07:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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