03/04/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 22:00

Transitado em Julgado em 21/03/2025
03/04/2025 21:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCELO PASCALE AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:20

Recebidos os autos
27/02/2025 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCELO PASCALE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:58

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 18:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 07:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DESPACHO Cite-se a parte executada, por aplicativo de mensagem WhatsApp, no número (61) 98303-9386. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/01/2025 19:17

Recebidos os autos
13/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:14

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:11

Recebidos os autos
23/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, desde já, o pedido de citação por edital, eis que vedada no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, conforme § 2.º do art. 18 da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de ID 210730693 e requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD e RENAJUD), dados acerca dos endereços da parte executada.

Deixo de promover pesquisa via sistema INFOSEG e SNIPER, pois utilizam a mesma base de dados da Receita Federal (INFOJUD).

Conforme resultado anexo, a pesquisa realizada via sistema RENAJUD, restou infrutífera.

Assim, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) dias e retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SISBAJUD e demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 12:14

Recebidos os autos
07/10/2024 12:14

Deferido em parte o pedido de MARCELO PASCALE AZEVEDO - CPF: *02.***.*17-03 (EXEQUENTE)
23/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de arresto, pois não estão presentes os requisitos para seu deferimento.

Nos termos do art. 830 do CPC, referido arresto tem cabimento quando, embora se tenha ciência do endereço do executado, ele não é encontrado no local pelo oficial de justiça mas tem-se notícia e contato com bens físicos do devedor, o que não é o caso dos autos, pois o endereço do executado é desconhecido.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para citação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
04/09/2024 15:03

Recebidos os autos
04/09/2024 15:03

Indeferido o pedido de MARCELO PASCALE AZEVEDO - CPF: *02.***.*17-03 (EXEQUENTE)
23/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 190286111 e promovo a pesquisa de endereço da parte executada por intermédio do sistema INFOJUD, conforme termo anexo.

Cite-se a parte executada no endereço localizado via INFOJUD. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/07/2024 00:12

Recebidos os autos
05/07/2024 00:12

Deferido o pedido de MARCELO PASCALE AZEVEDO - CPF: *02.***.*17-03 (EXEQUENTE).
20/06/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
17/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:36

Outras decisões
02/05/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 10:08:54.
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
08/02/2024 03:15

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a existência de erro material na decisão de ID 184044179 quanto ao valor da causa, promovi a retificação para R$ 298,92.

Cumpra-se a determinação de citação da executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/02/2024 21:37

Recebidos os autos
02/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCELO PASCALE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/01/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 18:54

Recebidos os autos
18/01/2024 18:54

Outras decisões
18/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/01/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito o primeiro parágrafo do ID 183615066, para manter nos autos o documento ali referido.

No mais, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/01/2024 15:42

Recebidos os autos
17/01/2024 15:42

Outras decisões
17/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701974-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PASCALE AZEVEDO EXECUTADO: DURVANEIDE APARECIDA LISBOA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o ID 183537153, mera cópia da inicial que já se encontra nos autos.

Nada há nos autos que leve à conclusão de que o contrato tenha sido rescindido "por culpa do CONTRATANTE", que imponha a incidência da cláusula penal pretendida pelo exequente.

Pretendendo perceber tal verba deverá valer-se da via do conhecimento.

Pelo contrário, há nos autos apenas notícia de que a executada teria desistido de prosseguir com a medida para a qual contratara o exequente, conforme ID 183493300, direito garantido por lei e que não gera a consequência pretendida pelo exequente.

Assim, caso o exequente pretenda prosseguir exclusivamente quanto às parcelas pactuadas, que afirma não terem sido pagas, conforme o fez quando do ajuizamento da ação, apresente, em termos a emenda determinada sob ID 183537153, no derradeiro prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/01/2024 09:44

Recebidos os autos
15/01/2024 09:44

Outras decisões
15/01/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/01/2024 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 13:50

Recebidos os autos
12/01/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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