30/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora e tampouco cumpriu a determinação de ID nº 226597388.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
14/03/2025 08:00

Recebidos os autos
14/03/2025 08:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/03/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:01

Recebidos os autos
20/02/2025 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742224-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em desfavor da parte HURB TECHNOLOGIES S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 219842102 ( R$ 6.712,90).

Não cabe a inclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC nesta fase processual, razão pela qual o valor da causa é de R$ 6.712,90.

Intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 18:06

Recebidos os autos
16/12/2024 18:06

Deferido o pedido de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS - CPF: *06.***.*99-03 (EXEQUENTE).
16/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em 23/11/2024
05/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:15

Recebidos os autos
04/11/2024 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0742224-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 09:56:36.
14/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/10/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:32

Recebidos os autos
26/09/2024 14:32

Deferido em parte o pedido de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS - CPF: *06.***.*99-03 (EXEQUENTE)
24/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:02

Recebidos os autos
12/09/2024 09:02

Outras decisões
10/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 17:41

Expedição de Ofício.
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:29

Recebidos os autos
06/08/2024 12:29

Outras decisões
02/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 03:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742224-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de penhora em contas de titularidade dos sócios da Executada, formulado na petição de ID nº 202912116, pois necessário o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da sentença de ID nº 200026258.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/07/2024 07:51

Recebidos os autos
15/07/2024 07:51

Indeferido o pedido de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS - CPF: *06.***.*99-03 (EXEQUENTE)
11/07/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:04

Recebidos os autos
13/06/2024 12:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:46

Recebidos os autos
22/05/2024 14:45

Deferido o pedido de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS - CPF: *06.***.*99-03 (EXEQUENTE).
22/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742224-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Atualização da dívida considerando a incidência da multa prevista do art. 523, § 1º, do CPC apresentada pelo Exequente ao ID n.º 191396743, no valor de R$ 7.488,84.

Ao gabinete: proceda-se às seguintes diligências, uma após a outra, aos sistemas SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, ONR em busca de ativos e SERASAJUD para registro do devedor no cadastro de proteção ao crédito.

Frutífera ou parcialmente frutífera alguma diligência expropriatória, promova-se a transferência do valor bloqueado no limite do débito para a conta corrente vinculada a este Juízo imediatamente e intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do disposto no artigo 854, § 3º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:12:00.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/04/2024 14:20

Recebidos os autos
04/04/2024 14:19

Outras decisões
04/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742224-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ ao ID n.º 187748714.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: alteração das partes para Exequente e Executado e retirada da baixa do nome da Executada.

Débito atualizado ao ID n.º 187748715, apontando o valor de R$ 5.141,02.

Intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada (R$ 5.141,02), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:05:14.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/02/2024 15:23

Recebidos os autos
28/02/2024 15:23

Deferido o pedido de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS - CPF: *06.***.*99-03 (AUTOR).
28/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 04:31

Processo Desarquivado
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:27

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 4.557,60 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), referente ao pacote adquirido, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 13:06

Recebidos os autos
09/01/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 15:33

Recebidos os autos
08/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:18

Recebidos os autos
17/10/2023 12:18

Outras decisões
06/10/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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