25/09/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 05:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA SENTENÇA Diante da inércia do credor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2024 16:40

Recebidos os autos
05/09/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA DESPACHO Cumpra a autora a certidão de ID 207710594.

Prazo de 05 dias.

Inerte, retornem para consulta ao SISBAJUD.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 21:42

Recebidos os autos
27/08/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA CERTIDÃO A transferência por chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF ou CNPJ do titular do crédito.

No caso em questão, a parte indicou como chave PIX um número de telefone.

Sendo assim, fica a EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 dias, indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, agência e conta - dizer se a conta é poupança ou corrente) ou indicar como chave PIX o CPF/CNPJ.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024, às 16:26:44.
15/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:50

Recebidos os autos
07/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:11

Recebidos os autos
30/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/07/2024 13:29

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido. 1.

Dos fatos Aduziu a autora que, em 02.09.2022, celebrou contrato com o réu Paulo Emyllio no valor de R$ 2.200,00 para a regularização de um imóvel, pagando R$ 2.000,00 e o restante seria pago quando da finalização do serviço.

Alegou que, em 07.07.2023, a ré Maria Olímpia teria informado que já estava com a escritura do imóvel e que faltaria apenas levá-la a registro no Cartório de Registros Imobiliários, o que demandaria pagamento de emolumentos no valor de R$ 920,00, quantia transferida para a conta da ré Jamylle.

Informou que o serviço não foi concluído e que a própria autora levou a escritura para registro, dispendendo R$ 861,00.

Pretende a rescisão do contrato com devolução de R$ 2.944,00 e danos morais de R$ 4.000,00. 2.

Da rescisão do contrato Ao que se depreende dos autos, o imóvel em discussão foi vendido por Ney Hosannah Campos Guimarães para os pais da autora, sem que houvesse a necessária escritura de compra e venda.

Falecido Ney Hosannah, era necessário obter alvará nos autos do inventário para transferência do imóvel para os compradores efetivos.

Além disso, os pais da autora faleceram, razão pela qual o imóvel foi objeto de inventário, com os quinhões dos demais irmãos sendo adquiridos pela requerida, o que findou com a assinatura da escritura de compra e venda celebrada entre o Espólio de Ney Hosannah Campos Guimarães e Hilda Maciel Rezende de Campos Guimarães e a autora, a qual foi registrada no Registro Imobiliário competente.

Os réus foram contratados para promover todos os atos necessários à efetiva transcrição da propriedade em nome da requerente.

A oitiva da autora e de sua irmã Josenilda, responsável primária pela contratação do réu Paulo Emyllio e contato com a ré Maria Olímpia, demonstra que os réus cumpriram parcialmente o contrato ao tomar quase todas as providências para que o imóvel pudesse ser transferido para a autora.

Embora com alguma relutância, a informante Josenilda corroborou as alegações dos réus de que foram eles que tomaram as providências para que a escritura de compra e venda ficasse pronta.

Ainda que a depoente tenha dito que era ela que resolvia as coisas, ficou bem claro que os réus solicitavam documentos que eram por ela fornecidos para prosseguir com o processo de regularização do imóvel Tanto assim que ela afirmou que foi a ré Maria Olimpia quem providenciou alvará para venda do imóvel, bem como a regularização do endereço e do IPTU.

Acrescentou, ainda, que foram os réus que deram andamento na escritura de compra e venda no tabelionato de notas.

Disse que ela foi responsável por pegar a escritura de compra e venda e levá-la ao Registro Imobiliário, efetuando o pagamento dos emolumentos necessários.

Parte de tais informações é corroborada pela oitiva da testemunha Olívia, a qual explicou que os 1055 lotes vendidos por seu pai, Ney Hosannah, foram destacados de uma gleba maior e que havia necessidade de individualização da inscrição de IPTU na Secretaria de Fazenda antes de lavrar a compra e venda, procedimento realizado basicamente pelo escritório dos réus e que não seria imediato, demandando algum tempo.

Convém ressaltar que, pela explanação da testemunha Olívia, é possível concluir que o procedimento realizado pelos réus não é coisa simples e nem imediata, pois demandava alvará no inventário de Ney Hosannah, individualização de inscrição de IPTU e de matrícula, venda dos quinhões hereditários dos irmãos da autora para ela, autorização para que a autora adquirisse o imóvel diretamente do Espólio de Ney Hosannah, lavratura da escritura de compra e venda, assinada pela inventariante Hilda que não reside em Brasília, e, ao final, o registro da escritura de compra e venda no Registro Imobiliário.

Considerando que os réus fizeram quase que a integralidade do procedimento, deixando apenas de levar a escritura de compra e venda ao Registro Imobiliário, possível a aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato celebrado entre as partes, o que obsta a rescisão pretendida pela autora.

A esse respeito, lecionam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: Em princípio, o direito ao adimplemento contém não apenas o direito à prestação, porém à totalidade da prestação.

Ocorre que, em um plano substancial, a doutrina do abuso do direito demonstra que o exercício de uma determinada situação jurídica pode manifestar motivação ilegítima e ofensiva à função para a qual ela fora concedida pelo ordenamento (art. 187, CC).

Eventualmente, haverá um claro despropósito entre o exercício de um direito e os efeitos dele derivados.

Desequilíbrio que se torna patente pela própria desproporção entre a vantagem auferida pelo titular do direito e o sacrifício imposto a outrem[1].

Transportando a lição para o contrato em discussão, isso significa dizer que não pode a autora requerer a rescisão do contrato quando esse resultado impõe aos réus um sacrifício excessivo (devolução de todo o valor recebido para a prestação do serviço) em face do inadimplemento, pois deixaram de fazer uma parte muito pequena comparada com todo o trabalho realizado até a celebração da escritura de compra e venda.

Em tal situação, deve ser aplicado o artigo 6º da Lei 9.099/95 para considerar que o valor pago (R$ 2.000,00) foi suficiente para remunerar o complexo serviço efetivamente prestado, nada mais sendo devido entre as partes.

Devem os réus, contudo, devolver à autora o valor pago para registro da compra e venda no Registro Imobiliário, pois essa parte do serviço não foi prestada e não houve pagamento dos emolumentos respectivos. 3.

Dos danos morais Esta Corte, à exaustão, já estabeleceu que não gera danos morais o descumprimento de contrato, eis que não há violação aos direitos de personalidade do autor.

Note-se que, para a caracterização do dano moral, é imprescindível que se configure situação que extrapole o mero incômodo, constrangimento ou frustração.

A respeito do conceito de danos morais, afirma Maria Celina Bodin de Moraes Assim, no momento atual, doutrina e jurisprudência dominantes têm como adquirido que o dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros.

O dano é ainda considerado moral quanto os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas.

Neste último caso, dize-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana[2].

A situação narrada pela autora constitui simples inadimplemento contratual e não ofende a dignidade da pessoa humana, nem se distingue do aborrecimento e dissabores do dia a dia.

Note-se que a demora na prestação do serviço, muito embora possa ser parcial e diretamente imputada a algum descaso por parte dos réus, também deriva do excesso de burocracia sabidamente existente em uma situação tão complexa como a narrada. 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus solidariamente a devolver à autora R$ 920,00, corrigidos monetariamente pelo INPC partir do desembolso (07.07.2023) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação (11.01.2024).

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL [1] Curso de Direito Civil: Contratos – Teoria Geral e Contratos em Espécie. 13ª ed.

São Paulo: Ed.

Juspodivum, 2023, p. 773 [2] Danos à pessoa humana.

Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 157-158.
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2024 21:33

Recebidos os autos
04/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
03/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
20/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:31

Recebidos os autos
15/05/2024 19:31

Outras decisões
10/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DA COSTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:40

Recebidos os autos
07/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA DESPACHO Junte o réu PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL procuração atualizada.

O documento de id.

Num. 194733755 - Pág. 1 está datado de abril de 2022.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 13:54

Recebidos os autos
29/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:10

Recebidos os autos
24/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 20:18

Recebidos os autos
15/04/2024 20:18

Outras decisões
15/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:19

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, deste Juízo, fica a advogada da parte PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL e JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL intimada a regularizar, no prazo de 5 dias, sua representação processual, eis que não consta procuração nos autos.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024, às 13:37:21.
05/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
14/03/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:27

Recebidos os autos
13/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 23:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713506-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILEUZA DE JESUS NOVAES REQUERIDO: PAULO EMYLLIO DA COSTA FERREIRA STIVAL, JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL, MARIA OLIMPIA DA COSTA DESPACHO Segue consulta SISBAJUD em anexo.

Cite-se nos endereços ainda não diligenciados nos autos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 14:55

Recebidos os autos
18/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos
14/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/12/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 12:37

Recebidos os autos
04/12/2023 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:44

Desentranhado o documento
22/11/2023 22:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de EDILEUZA DE JESUS NOVAES em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 15:30

Recebidos os autos
03/11/2023 15:30

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/10/2023 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:48

Recebidos os autos
27/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:03

Recebidos os autos
23/10/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/10/2023 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 19:08

Recebidos os autos
19/10/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/10/2023 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:18

Recebidos os autos
10/10/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/10/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 17:07

Recebidos os autos
29/09/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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