21/08/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de JESUALDO MESSIAS MARINHO em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número dos autos: 0701348-11.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESUALDO MESSIAS MARINHO REQUERIDO: ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte REQUERENTE: JESUALDO MESSIAS MARINHO acerca da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

ROSA GRAZIELLE DE OLIVEIRA PESSOA Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
08/08/2023 19:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:07

Recebidos os autos
07/08/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
02/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701348-11.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESUALDO MESSIAS MARINHO REQUERIDO: ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
31/07/2023 08:22

Recebidos os autos
31/07/2023 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de JESUALDO MESSIAS MARINHO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701348-11.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESUALDO MESSIAS MARINHO REQUERIDO: ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DECISÃO Indefiro o pedido de novas pesquisas.

Situação fática a apontar total inexistência de bens pelo requerido, e, por consequência, inutilidade dos pleitos formulados.

Frise-se que a busca por imóveis pode ser feita por meio de busca particular.

Preclusa essa, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
14/07/2023 12:58

Recebidos os autos
14/07/2023 12:58

Indeferido o pedido de JESUALDO MESSIAS MARINHO - CPF: *47.***.*37-68 (REQUERENTE)
07/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/07/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:04

Recebidos os autos
30/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:30

Recebidos os autos
29/06/2023 08:30

Deferido o pedido de JESUALDO MESSIAS MARINHO - CPF: *47.***.*37-68 (REQUERENTE).
27/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:08

Recebidos os autos
15/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 11:33

Recebidos os autos
12/05/2023 11:33

Deferido o pedido de JESUALDO MESSIAS MARINHO - CPF: *47.***.*37-68 (REQUERENTE).
09/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 08/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:09

Recebidos os autos
24/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:27

Recebidos os autos
09/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 09:44

Recebidos os autos
08/11/2022 09:44

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/11/2022 18:49

Processo Desarquivado
07/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 18:12

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 18:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JESUALDO MESSIAS MARINHO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JESUALDO MESSIAS MARINHO em 28/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 09:57

Recebidos os autos
10/09/2022 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
21/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
18/07/2022 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2022 00:14

Recebidos os autos
17/07/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 10:21

Expedição de Mandado.
02/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2022 03:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de JESUALDO MESSIAS MARINHO em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 15:18

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:43

Recebidos os autos
09/05/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/05/2022 07:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 22:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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