29/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:39

Recebidos os autos
24/04/2024 09:39

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
24/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 05:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:26

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes, bem como condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$3.436,00, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/02/2024 20:02

Recebidos os autos
21/02/2024 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757838-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do ato processual de ID 184630842 - Despacho: FICA INTIMADA A PARTE RÉ a manifestar-se por igual prazo (02 dias).

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 11:38:51 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
08/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757838-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 (cinco) dias, requerido pela parte autora.

Intime-se.

Após, prossiga-se nos moldes determinados sob ID 184630842. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 09:58

Recebidos os autos
31/01/2024 09:58

Deferido o pedido de ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*61-20 (AUTOR).
31/01/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:05

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757838-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Como sabido, os danos materiais não se presumem, são certos, determinados e devem ser comprovados, medindo-se pela extensão dos prejuízos efetivamente suportados, na forma do art. 944 do Código Civil.

Nos termos do artigo 402 do CC, estes se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, aquilo que efetivamente se perdeu e o que se deixou de lucrar em razão do ato ilícito.

Os danos materiais não são hipotéticos e devem ser efetivamente demonstrados no caso concreto, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC.

Assim, à parte autora para apresentar de forma clara e objetiva os comprovantes de pagamento dos contratos firmados com a parte e objeto da pretensão de reembolso.

Prazo: 02 dias.

Apresentada manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (02 dias).

Após, anote-se conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 14:52

Recebidos os autos
25/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757838-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODETE VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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