13/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713743-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IEDA CESAR ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212335403).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 39.947,45 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.994,74 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 18:09

Recebidos os autos
26/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:36

Recebidos os autos
28/08/2024 10:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713743-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IEDA CESAR ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:19

Expedição de Ofício.
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:33

Recebidos os autos
17/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2024 17:33

Outras decisões
17/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:46

Recebidos os autos
15/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:04

Recebidos os autos
12/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
23/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 19:52

Recebidos os autos
23/02/2024 19:52

Outras decisões
23/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:44

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713743-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IEDA CESAR ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 18:16:16.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:53

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:40

Recebidos os autos
30/11/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:27

Recebidos os autos
16/10/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
14/10/2023 16:50

Juntada de Petição de laudo
25/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de IEDA CESAR ROCHA em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:32

Juntada de intimação
05/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 17:17

Recebidos os autos
02/07/2023 17:17

Nomeado perito
02/07/2023 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2023 17:17

Outras decisões
30/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 16:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:05

Recebidos os autos
02/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701164-47.2024.8.07.0001

Aguas Lindas Combustiveis LTDA

Xis 1 Internet Fibra LTDA

Advogado: Elizio Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0726695-54.2023.8.07.0007

Angelica Gomes Asenjo

Jose de Faria Asenjo

Advogado: Amanda Ale Franzosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0741399-90.2023.8.07.0001

Luiza Vitoria Miranda Cardoso Ramos

Cleuza Gonzaga Cardoso Ramos

Advogado: Mayara de Souza Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0724930-48.2023.8.07.0007

Sarah Beatriz Rodrigues Brito

Jakson Ferreira Brito

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0004675-55.2001.8.07.0016

Veronica Quezado Amaro Gumprich

Werner Gumprich

Advogado: Luana Lopes Lima do Rosario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 19:35

Exibir Processo