TJDFT - 0706143-83.2023.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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13/01/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706143-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: ERICACIA DE OLIVEIRA BARBOSA REU: EVANDRO PAULINO DA SILVA DECISÃO Ante a manifestação da parte querelante, a qual informa que distribuiu os autos ao juízo não competente, arquivem-se os autos.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.
Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.
Após, arquivem-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito -
11/01/2024 08:14
Recebidos os autos
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11/01/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:14
Determinado o Arquivamento
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09/01/2024 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
19/12/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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