06/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2025 08:23

Recebidos os autos
03/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:23

Outras decisões
18/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/08/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA MARQUES em 16/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:32

Publicado Edital em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0700306-86.2024.8.07.0010, requerida por REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em face de REQUERIDO: JANETE FERREIRA MARQUES.

E por este Edital CITA, com prazo de 20 (vinte) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o (a)(s) REQUERIDO: JANETE FERREIRA MARQUES, CPF: *59.***.*62-23, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de 20 (vinte) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, ficando ciente de que, após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública/Faciplac/FAJ) para apresentar contestação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos pela(s) parte(s) autora(s) na inicial.

Ficando ciente de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Valendo a presente citação para os demais atos do processo.

Fica advertido ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015.

O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Forum Des.

José Dilermando Meireles - QR 211, CJ 01, Lote 01, 1º andar, Santa Maria-DF, CEP: 72.535-550, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

E para que chegue ao conhecimento do (s) Requerido (s), expediu-se o presente, devidamente publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

Santa Maria-DF, 20 de abril de 2025 22:45:09.

Thais Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente)
20/04/2025 22:46

Expedição de Edital.
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:25

Recebidos os autos
08/04/2025 08:25

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
24/03/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
05/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 00:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:53

Recebidos os autos
03/02/2025 16:53

Outras decisões
03/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
05/12/2024 20:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos
05/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/12/2024 02:20

Recebidos os autos
05/12/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
23/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:32

Recebidos os autos
02/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:32

Outras decisões
02/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2024 10:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 15:14

Recebidos os autos
10/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:14

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
01/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 00:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700306-86.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: JANETE FERREIRA MARQUES DECISÃO Recebo a emenda de ID nº 185123000 em substituição à exordial originária.

Cuida-se de ação de cobrança proposta por XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em desfavor de JANETE FERREIRA MARQUES, com pedido liminar de arresto, via Sisbajud, de ativos financeiros da devedora, sob o fundamento de que a demora na decisão judicial pode resultar na indisponibilidade do crédito futuro, colocando em grave risco o direito da autora.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não há elementos que evidenciem o risco ao resultado útil de futuro cumprimento de sentença, tendo em vista que não há nenhum documento que indique que a parte requerida esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio, ou que não detenha capacidade econômica para suportar eventual condenação em quantia certa.

Ademais, a situação em tela não autoriza que se antecipem as fases processuais, o que implicaria em ferir o curso regular do devido processo legal, com o adiantamento da fase de cumprimento de sentença e de constrição de bens, quando sequer há direito reconhecido do credor e, tampouco, resistência indevida do devedor.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

DEFERIMENTO.

PRESUNÇÃO DE FUTURA INADIMPLÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Embora a ilegitimidade para a causa constitua matéria de ordem pública, o exame dessa questão em sede de agravo de instrumento é inviável se não submetida à apreciação do juízo originário, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

O arresto destina-se a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando este ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente. 2.1.

Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada e, se o caso, condenada, esquivar-se-á do pagamento de eventual débito. 2.2.

No caso, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que a parte agravante é insolvente ou está dissipando patrimônio individual ou até coletivo.

Ademais, a ação está na fase de conhecimento, portanto, sequer reconhecida a existência de crédito, muito menos a impossibilidade de a parte agravante cumprir casual condenação. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1768613, 07248804320238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC.

Citem-se os requeridos, pelos Correios, para comparecerem na audiência de conciliação.

Caso não haja conciliação, os requeridos deverão apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda, advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:18

Recebidos os autos
05/02/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2024 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700306-86.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: JANETE FERREIRA MARQUES DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial, para: 1. colacionar aos autos documento de identificação do representante legal da empresa autora; 2. comprovar a notificação do devedor quanto à cessão de crédito informada, nos moldes do art. 290 do CC; 3. informar a anuência ao Juízo "100% Digital", caso em que o endereço eletrônico e o contato telefônico de ambas as partes; 4. indicar expressamente, nos pedidos 2 e 6, o valor da dívida já vencida; 5. anexar certidão de matrícula do bem indicado no item “2”, dos pedidos, considerando o pleito subsidiário ali formulado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 09:55

Recebidos os autos
16/01/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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