28/01/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:46

Recebidos os autos
13/10/2024 00:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/10/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 07:15

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751879-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS DIEGO LISBOA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 196106353 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 195927656.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, há omissão quanto ao pagamento parcial superveniente pois a sentença não apreciou a tese de excesso de execução em decorrência da não atualização do pagamento parcial havido no curso da execução.

Em face da omissão, analiso a tese ventilada no seguintes termos: Quanto ao abatimento de valores pagos no curso da execução, consigno que não se trata matéria afeta a embargos à execução.

A atualização do débito após pagamento parcial superveniente é questão que deve ser debelada no bojo da própria execução.

Trata-se de erro de cálculo, o que não consubstancia o excesso de execução previsto no art. 917, III, do CPC.

O excesso de execução indicado no art. 917, III, do CPC é aferido pelo contraponto entre a pretensão satisfativa deduzida na inicial e o título.

Nesse sentido, o cálculo original do credor (ID 132631221 - pág. 5, dos autos da execução) está em estreita adequação ao título, pelo que não há falar em excesso de execução.

Pelos motivos expostos, ACOLHO os embargos de declaração para que a presente fundamentação integre a sentença embargada, sem alterar o dispositivo e os seus demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:48

Recebidos os autos
17/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:35

Recebidos os autos
13/05/2024 17:35

Outras decisões
09/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:33

Recebidos os autos
07/05/2024 18:33

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 20:22

Recebidos os autos
08/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751879-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS DIEGO LISBOA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:25

Recebidos os autos
26/02/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 09:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751879-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS DIEGO LISBOA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA ROSANGELA FELIX DA SILVA DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
08/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:05

Recebidos os autos
19/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:05

Outras decisões
19/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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