16/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de THALYSSA BRITO LEITE GOES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717479-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALYSSA BRITO LEITE GOES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por Thalyssa Brito Leite Goes em face de Latam Airlines Group, partes devidamente qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Verifico que a autora e a ré Delta Air Lines firmaram ANTERIORMENTE acordo, que foi devidamente homologado (sentença de id 174898294), tendo a parte autora solicitado o prosseguimento da ação em relação a Latam Airlines Group.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

Alega a autora que no dia 26/07/2023 viajou para Winnipeg para participar de um campeonato desportivo.

Conta que deveria chegar ao destino às 23h34 do dia 27/07/2023.

Conta que o voo até Nova Iorque foi cancelado e após horas esperando e enfrentando longas filas foi realocada em voo com saída no dia seguinte o que gerou atraso de vinte seis horas na chegada ao destino, fazendo com que a autora perdesse a cerimônia de abertura dos jogos militares.

Requer indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Pois bem.

No caso em tela, verifico que o acordo entabulado entre a autora e ré Delta abarcou todos os pedidos (danos materiais e morais), sendo o valor pago (R$ 7.000,00) é suficiente para adimplir com todos os danos sofridos, acarretando a liberação também da Latam Airlines.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação a Latam Airlines Group e resolvo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487,I do CPC.

Por outro lado, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:28

Recebidos os autos
12/01/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:53

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 09:16

Decorrido prazo de THALYSSA BRITO LEITE GOES em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/11/2023 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:53

Recebidos os autos
16/11/2023 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de THALYSSA BRITO LEITE GOES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:32

Recebidos os autos
16/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:32

Homologada a Transação
13/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:48

Recebidos os autos
05/09/2023 17:48

Outras decisões
05/09/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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