29/02/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
10/01/2024 12:57

Recebidos os autos
10/01/2024 12:57

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 20:37

Recebidos os autos
29/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/10/2023 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:12

Recebidos os autos
10/10/2023 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 20:34

Recebidos os autos
31/08/2023 20:34

Outras decisões
28/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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