30/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760557-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO POR PRECLUSÃO LÓGICA: houve quitação do valor devido pela parte executada e concordância da parte exequente.

Determinada a extinção do feito pelo pagamento.

Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 10 de Agosto de 2024 08:15:54.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760557-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID's 203081079 e 203080995), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 203081079 e 203080995, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 555,85, em favor da parte exequente; R$ 96,63 em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 20:49

Recebidos os autos
22/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:38

Expedição de Autorização.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760557-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 14 de Janeiro de 2024 18:18:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:48

Recebidos os autos
12/01/2024 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 14:01

Transitado em Julgado em 20/12/2023
09/01/2024 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA MARIA ROCHA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 21:04

Recebidos os autos
23/11/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:04

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:27

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:52

Recebidos os autos
25/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:52

Outras decisões
24/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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