05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:43

Recebidos os autos
26/08/2025 17:43

Outras decisões
22/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:07

Recebidos os autos
04/07/2025 16:07

Outras decisões
24/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 10:42

Recebidos os autos
16/03/2025 10:42

Outras decisões
24/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:01

Recebidos os autos
14/01/2025 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/12/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 13:09

Recebidos os autos
26/10/2024 13:09

Outras decisões
23/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/10/2024 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:48

Recebidos os autos
17/10/2024 19:48

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:35

Recebidos os autos
07/10/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: RUBENS SOARES DA SILVA EXECUTADO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de deliberar acerca da inicial do cumprimento de sentença e a fim de viabilizar a manutenção dos termos do acordo entabulado, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada realize o depósito judicial das parcelas em atraso (agosto/2024 e setembro/2024).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 12:08

Recebidos os autos
20/09/2024 12:08

Outras decisões
19/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
19/09/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:54

Recebidos os autos
21/05/2024 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:26

Recebidos os autos
11/04/2024 11:25

Outras decisões
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de análise do pedido de cumprimento de sentença de ID. 185757694, promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, considerando o lapso temporal, deverá igualmente trazer planilha de débitos atualizado.

Não havendo o cumprimento pelo autor, retornem os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:11

Recebidos os autos
26/03/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao novo acordo proposto pela requerida e aceito pelo autor, vez que a prestação jurisdicional se esgotou com a homologação do acordo ao ID. 183488922 e posterior trânsito em julgado.

Assim, caso queira, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença e, se o caso, a parte requerida poderá oferecer proposta de acordo.

Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 18:17

Recebidos os autos
11/03/2024 18:17

Outras decisões
04/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 17/01/2024
01/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido, em face da sentença proferida no ID. 183488922, a qual homologou acordo entre as partes, ao argumento de que houve erro material no decisum.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Com efeito, verifico a ocorrência de erro material na sentença, eis que o início dos pagamentos deve se dar em 10/01/2024 e não em 10/01/2023, conforme constou da sentença.

Assim sendo, considerando que se trata apenas de erro material a ser sanado, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, independentemente da oitiva da parte embargada, E OS ACOLHO, para modificar o primeiro parágrafo da sentença de ID. 183488922, para onde consta "10/01/2023" constar "10/01/2024".

Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:41

Recebidos os autos
30/01/2024 11:41

Outras decisões
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

As partes transacionaram pelo pagamento por parte da requerida do valor apurado pela Contadoria (R$ 10.809,47 - ID. 176299725), em 30% no dia 10/01/2023 (R$ 3.242,84) e o restante em 06 (seis) parcelas, cada uma no valor de R$ 1.261,10, a serem depositados diretamente na conta bancária indicada pelo autor no ID. 176649257, a cada dia 10 dos meses subsequentes.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, com manifestação dos advogados com poderes outorgados pelas partes para transigir, conforme procurações juntadas aos IDs. 131456703, 131456701 e 156794167.

Considerando a manifestação das partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 18:28

Recebidos os autos
17/01/2024 18:28

Homologada a Transação
22/12/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:45

Recebidos os autos
01/12/2023 12:45

Outras decisões
28/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:51

Recebidos os autos
25/10/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
22/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento das partes, e considerando a divergência apenas quanto aos cálculos do valor devido, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que informe o valor correto.

Após, conceda-se vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
18/08/2023 14:27

Outras decisões
26/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711176-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA REQUERIDO: PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID. 156794147, a parte requerida reconheceu o débito e requerer efetuar o pagamento consoante o parcelamento previsto nos termos do art. 916 do CPC.

Ao ID. 157978221, a parte autora atualizou os valores que entende serem devidos.

Ao ID. 160005324, houve a impugnação do cálculo dos valores pela parte requerida.

Ao ID. 161898461, a parte autora reafirmou o cálculo dos valores devidos.

Assim, verifico que a única controvérsia nos autos é quanto à forma de cálculo dos valores devidos, sendo apenas matéria de direito, e não de fato.

A fim de evitar nulidade, faculto que as partes se manifestem no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Nada sendo manifestado, remetam-se os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/07/2023 17:25

Recebidos os autos
13/07/2023 17:25

Outras decisões
28/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 19:43

Recebidos os autos
10/06/2023 19:43

Outras decisões
04/06/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 11/04/2023 23:59.
13/02/2023 02:31

Publicado Edital em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 22:14

Expedição de Edital.
06/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 09:40

Expedição de Mandado.
14/12/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
18/11/2022 09:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 09:07

Expedição de Mandado.
15/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:06

Recebidos os autos
10/08/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:03

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:13

Recebidos os autos
25/07/2022 09:13

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2022 08:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 21:04

Recebidos os autos
20/07/2022 21:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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