TJDFT - 0713156-79.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 16:19
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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04/09/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 10:43
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 18:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Circunscrição de Águas Claras 0713156-79.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.
Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.
Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado da requerida, quedando-se silente (id 168936436).
A pesquisa nos sistemas conveniados não localizou endereço da requerida situado nesta Circuncrição Judiciária, o que indica que a requerida não é domiciliada nesta Circunscrição Judiciária.
Como se sabe, a competência no Microssistema dos Juizados Cíveis é fixada pelo foro do domicílio da parte requerida, consonte artigo 4º, I, da Lei 9099/95.
Logo, deve a parte autora localizar o efetivo endereço da parte requerida e ajuizar a presente ação no foro do domicilio dessa parte.
Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se eventual sessão de conciliação designada .
Intime-se.
Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
17/08/2023 16:29
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/08/2023 16:02
Recebidos os autos
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17/08/2023 16:02
Extinto o processo por incompetência territorial
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17/08/2023 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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17/08/2023 13:51
Juntada de Certidão
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14/08/2023 00:15
Publicado Decisão em 14/08/2023.
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10/08/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713156-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA REQUERIDO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO As pesquisas na busca do endereço da requerida foram realizadas e restaram infrutíferas, conforme id 167071020.
Intime-se o autor para que indique o endereço da ré, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
08/08/2023 16:18
Recebidos os autos
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08/08/2023 16:18
Outras decisões
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08/08/2023 13:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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08/08/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:38
Publicado Certidão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713156-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA REQUERIDO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) logrei em localizar os endereços abaixo, registrados em nome da parte requerida ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA: QSC, 14 (CASA 12) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.016-140) De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.
Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA para se manifestar no prazo de 5 (CINCO) dias úteis. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 16:19:26. -
31/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
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29/07/2023 01:43
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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21/07/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0713156-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA REQUERIDO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/09/2023 17:00 Sala 5 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
Brasília, DF Segunda-feira, 17 de Julho de 2023. -
17/07/2023 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
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17/07/2023 11:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/07/2023 00:12
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713156-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 24 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA REQUERIDO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Verifico que não há audiência de conciliação designada, considerando a incorreção no cadastramento do feito.
DESIGNE-SE.
Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.
Após, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.
Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.
Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.
Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.
Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.
Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.
Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
12/07/2023 17:46
Recebidos os autos
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12/07/2023 17:46
Outras decisões
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12/07/2023 15:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
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12/07/2023 15:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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11/07/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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