12/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/07/2025 11:54

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:06

Recebidos os autos
07/07/2025 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 12:06

Outras decisões
27/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:39

Expedição de Ofício.
16/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES DECISÃO Dê-se vista ao autor acerca do ofício de id. 235249453.

Oficie-se ainda à 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, autos nº.

ATOrd 0001188-98.2017.5.10.0011, encaminhando cópia do referido documento e informando que, tão logo os valores sejam depositados, serão colocados `a disposição desse juízo.

Aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias para realização dos depósitos.

Nos termos do art. 34 da Instrução 2 de 07/04/2022 da Corregedoria deste Tribunal, mantenha-se suspenso o presente feito até o último depósito judicial proveniente do desconto em folha de pagamento da parte executada. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
13/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:26

Recebidos os autos
12/05/2025 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 19:12

Recebidos os autos
02/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2025 09:05

Expedição de Ofício.
14/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:10

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:10

Recebidos os autos
03/12/2024 17:10

Indeferido o pedido de MARTA LOPES FERNANDES - CPF: *26.***.*22-49 (EXECUTADO)
02/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:05

Recebidos os autos
28/11/2024 18:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/11/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:29

Recebidos os autos
12/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
23/10/2024 09:00

Expedição de Termo.
22/10/2024 19:03

Recebidos os autos
22/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:44

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES - CPF: *26.***.*22-49 (EXECUTADO) em 07/10/2024.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:13

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES DECISÃO A previsão do artigo 139, IV, do NCPC, autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para compelir o devedor a pagar a quantia, conferindo ao Juízo a possibilidade de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Neste contexto, importante destacar que o Juízo passa a ter amplos poderes executórios, podendo utilizar toda e qualquer medida indutiva inominada, já que o artigo 139, IV não traz nenhum requisito, procedimento ou limitação.

Em que pese a amplitude do texto legal, a busca da efetividade da execução exige a observância de duas condições genéricas, além do exame acurado do caso concreto.

A primeira delas é o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito.

A segunda condição é a existência de indícios que o devedor tem patrimônio camuflado.

As medidas atípicas somente se justificam para compelir o devedor a pagar.

Se o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de medidas coercitivas.

Quanto ao exame do caso concreto, importante verificar se a medida adotada guarda pertinência com o débito perseguido, bem como se a medida contemplada é a menos onerosa ao executado, servindo para efetividade da execução.

Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens da executada restaram infrutíferas e que a executada não se mostra interessado em solver a dívida, e, por fim, a fim de preservar o direito do exequente de receber o crédito a que faz jus, reputo necessária a penhora sobre a remuneração líquida do executado, limitada tal constrição, todavia, ao importe de 30% (trinta por cento) mensais, respeitada a margem consignável, até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as necessidades de subsistência da executada.

Em que pese o pedido para que o d. advogado entregue o presente comando, este deverá ser realizado pelos auxiliares da justiça previstos no art. 149 do CPC.

Pelo exposto, acolho, em parte, o pedido do autor (ID 205581577) e determino que se oficie à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-07, com sede no Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, Lote 17, Ed.

Phenícia, CEP: 70040-020 - Brasília/DF, para promover a penhora de 30% sobre a remuneração líquida mensal da executada MARTA LOPES FERNANDES, CPF: *26.***.*22-49, respeitada a margem consignável, até o limite do débito, qual seja, R$ 14.491,88 (Id 199786471), devendo os valores serem depositados diretamente em conta bancária vinculada a este processo.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Dou ao presente força de ofício/mandado.

Nos termos do art. 34 da Instrução 2 de 07/04/2022 da Corregedoria deste Tribunal, mantenha-se suspenso o presente feito até o último depósito judicial proveniente do desconto em folha de pagamento da parte executada.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
30/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos
27/09/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 18:28

Deferido o pedido de HANGRA LEITE PECANHA - CPF: *11.***.*54-99 (EXEQUENTE).
26/09/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 205262253, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
27/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 18:24

Recebidos os autos
13/06/2024 18:24

Deferido em parte o pedido de HANGRA LEITE PECANHA - CPF: *11.***.*54-99 (EXEQUENTE)
11/06/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:13

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES - CPF: *26.***.*22-49 (EXECUTADO) em 15/05/2024.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARTA LOPES FERNANDES em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço fornecido no ID 191402575, não menciona o número da residência.

De ordem, INTIMEI a parte autora por telefone para se manifestar acerca desse dado, devendo informar onde poderá ser citada/intimada a parte requerida no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 17:46:34.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, conforme a certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:08:44.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 185396791.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
01/02/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 14:15

Recebidos os autos
18/01/2024 14:15

Deferido o pedido de HANGRA LEITE PECANHA - CPF: *11.***.*54-99 (EXEQUENTE).
18/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700326-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HANGRA LEITE PECANHA EXECUTADO: MARTA LOPES FERNANDES DECISÃO Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, colacionando aos autos os documentos necessários à comprovação dos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Na ocasião, deverá, ainda, cumprir a exigência prevista no art. 798, inciso I, "d", do CPC, informando se houve cumprimento integral do contrato pelo requerente, ou se houve renúncia ou revogação do mandato.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
16/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
16/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:33

Recebidos os autos
15/01/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708012-51.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas dos Reis

Advogado: Dalmo Vieira Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0716926-29.2022.8.07.0016

Marcelo Henrique Kronenberger

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0703802-88.2017.8.07.0004

Matias Alves Pinheiro

Sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Guilherme Augusto Costa Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2017 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0717097-76.2023.8.07.0007

Luiz Alberto Gomes de Andrade

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0711634-23.2023.8.07.0018

Maria Jose Carvalho de Aguiar

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Karina Neiva Blanco Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 16:55

Exibir Processo