12/01/2024 05:48

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
11/01/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711345-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORAILMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182612909), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182612909, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 150863673, conforme pedido de ID 182614145.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 08:24

Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024 20:49

Recebidos os autos
08/01/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:01

Expedição de Autorização.
06/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
12/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:18

Recebidos os autos
11/07/2023 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 21:06

Transitado em Julgado em 20/06/2023
28/06/2023 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de NORAILMA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:38

Recebidos os autos
23/05/2023 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 12:56

Recebidos os autos
07/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:56

Outras decisões
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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