TJDFT - 0772801-47.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 17:03
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:24
Decorrido prazo de VALDERLITA FURTADO NUNES em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 03:52
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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10/01/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0772801-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDERLITA FURTADO NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A presente ação possui identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo nº 0772797-10.2023.8.07.0016, distribuído na mesma data, mas minutos antes 1xº Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, o qual já recebeu o feito e firmou sua competência.
Diante da distribuição em duplicidade, o autor formulou pedido de desitência.
Assim, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.
Transitada em julgado, arquivem-se Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada digitalmente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
20/12/2023 14:23
Recebidos os autos
-
20/12/2023 14:23
Extinto o processo por desistência
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12/12/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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