17/01/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716714-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182978818), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182978818, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 153707424, conforme pedido de ID 182987757.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024 20:48

Recebidos os autos
08/01/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:12

Expedição de Autorização.
06/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
12/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:18

Recebidos os autos
11/07/2023 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 20:17

Transitado em Julgado em 17/06/2023
28/06/2023 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:31

Recebidos os autos
23/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2023 12:04

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 19:17

Recebidos os autos
27/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:17

Outras decisões
27/03/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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