TJDFT - 0713832-75.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e, por consequência, CONDENO a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a: a) Em tutela de urgência, REATIVAR/RESTABELECER o serviço de comunicação eletrônica de dados da conta de WhatsApp vinculada ao n. 61) 9 9939-3501, com todos os documentos, dados e arquivos nela constantes, no prazo máximo de 10 dias uteis. b) PAGAR à parte autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária (Súmula 43 STJ), a partir desta sentença, e acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC, c/c art. 161, § 1º do CTN), contados da citação.
CONDENO a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Após o Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença proferida eletronicamente.
R.
I.
Gama, DF, 03 de julho de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). -
03/07/2025 18:17
Recebidos os autos
-
03/07/2025 18:17
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
30/01/2025 13:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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29/01/2025 18:47
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:47
Outras decisões
-
03/10/2024 13:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
03/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:18
Decorrido prazo de CLINICA PERFIL DE ESTETICA EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713832-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLINICA PERFIL DE ESTETICA EIRELI - ME REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido do autor para concessão de Tutela de urgência incidental, porquanto o requerido indica, na contestação, a possibilidade de que a conta do autor tenha sido banida por possivelmente ter sido usada em desacordo com os termos de uso do aplicativo, que proíbe a utilização de serviços para comercialização de serviços de produtos médico e de saúde, ramo este no qual se insere a atividade da empresa autora. Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
05/09/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:30
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:30
Outras decisões
-
24/07/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
28/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 04:20
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 17:12
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
12/03/2024 18:13
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/03/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de CLINICA PERFIL DE ESTETICA EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:45
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713832-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLINICA PERFIL DE ESTETICA EIRELI - ME REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Ao autor (Clínica Perfil) para comprovar que é usuário da linha telefônica de nº: (61)99939-3501 e o responsável pelo adimplemento das respectivas faturas.
Prazo de 05(cinco) dias.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
19/02/2024 14:48
Recebidos os autos
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19/02/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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05/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
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05/02/2024 14:03
Juntada de Petição de impugnação
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02/02/2024 03:55
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:21
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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11/01/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713832-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLINICA PERFIL DE ESTETICA EIRELI - ME REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 182779254, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Gama/DF, 8 de janeiro de 2024 17:00:33.
DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria -
08/01/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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10/12/2023 14:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/11/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 02:38
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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08/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 21:57
Recebidos os autos
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06/11/2023 21:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/11/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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