11/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DF (COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COAPS) em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:24

Recebidos os autos
30/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proposta de honorários periciais apresentada ao ID nº 232876290, sem oposição da autora ao valor proposto de R$8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme manifestação de ID nº 233874677.

O réu, por seu turno, impugnou, ao ID nº 234420771, o valor proposto a título de honorários.

Intime-se o perito nomeado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da impugnação do réu.

No mais, nota-se que o advogado que representa a autora apresentou, ao ID nº 235521991, petição com noticia a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pela requerente, mas não comprovou a adequada comunicação à mandante.

Sabe-se que cabe ao patrono o dever de comunicar ao cliente eventual renúncia, nos termos do art. 112 do CPC.

Sendo assim, enquanto não for comprovada a comunicação à cliente ora autora, o advogado que lhe representa nos autos permanecerá vinculado ao processo.

De se lembrar, por oportuno, que p vínculo somente acaba depois de transcorrido o prazo de 10 dias contados da comprovação da comunicação de renúncia.

Desse modo, indefiro, por ora, a retirada do nome do advogado da autora dos cadastros processuais.

Intime-se o advogado renunciante a comprovar a comunicação da renúncia ao cliente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e juntados aos autos pelas certidões de ID nº 235872502 e de ID nº 238149787, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, haja vista a certificação quanto à ausência de resposta da UBS's/COAPS - Coordenação de Atenção Primária à Saúde ao ofício que lhe foi encaminhado, mas considerando os documentos juntados pela SES/DF, inclusive de prontuário prontuário da autora ao ID nº 238151604, de hospital gerido pelo IGES/DF, devem as partes apresentar manifestação se já houve o atendimento da determinação constante da decisão de ID nº 219457543, de informações acerca da existência de exames pré-operatórios e de risco cirúrgico cardiológico realizados pela paciente ora autora na rede pública para a realização de colecistectomia.

Tudo feito, retornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 16
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:35

Outras decisões
03/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: HOSPITAL SAO MATEUS CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição com proposta de honorários.

De ordem, manifestem-se ambas as partes, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
22/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:23

Recebidos os autos
03/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho o sigilo dos documentos de IDs 220499454, 220499455, 220499456, 220499458 e 220499459, por conterem dados sensíveis (referentes à saúde) da parte autora. À Secretaria para que franqueie o acesso a tais documentos apenas às partes e a seus procuradores. 2.

Preclusa a decisão de ID 219457543, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do primeiro réu, Jairo, remova-se ele do polo passivo. 3.

Ademais, aguarde-se o prazo das partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos da decisão de ID 219457543. 4.

Por fim, retifique-se o assunto para Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde (10434). (datado e assinado eletronicamente) 10
16/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:09

Recebidos os autos
13/01/2025 19:09

Outras decisões
03/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise de questões suscitadas nas petições das partes, necessário oficiar a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), conforme requerido pelo hospital réu, a fim de que disponibilize o prontuário SUS da autora, especificamente para que se verifique a existência de exames pré-operatórios e de risco cirúrgico cardiológico, esclarecendo se já haviam sido realizados pela paciente na rede pública para a realização de colecistectomia.

Oficie-se ainda a mesma Secretaria para que informe se o hospital São Mateus foi designado pelo SUS para realizar o procedimento na parte autora.

Com a resposta do ofício, dê-se vista dos autos às partes.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. (datado e assinado eletronicamente) 3
30/09/2024 19:14

Recebidos os autos
30/09/2024 19:14

Outras decisões
05/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO Em sede de preliminar, a parte ré HOSPITAL SÃO MATEUS apresentou a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça deduzido pela parte autora, sob o argumento de que a parte autora deixou de comprovar a hipossuficiência econômica alegada.

A partir da análise dos documentos apresentados nos autos, verifico que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência ao ID nº 182789720, bem como a cópia da sua carteira de trabalho e um extrato bancário acostados ao ID nº 182789720.

Em que pese a presunção de veracidade atribuída à declaração de hipossuficiência, essa é relativa, de modo que cabe à parte comprovar a condição de hipossuficiência alegada.

No caso dos autos, apesar dos documentos apresentados, de fato, a parte autora não comprova como aufere sua subsistência e de sua família, visto que a sua carteira de trabalho possui como última anotação a rescisão contratual em 14/04/2022.

Ao passo que o extrato bancário apresentado nos autos não é suficiente para aferir a condição financeira da parte autora.

Assim, concedo oportunidade para que a parte autora apresente esclarecimentos, bem como documentos comprobatórios com a finalidade de comprovar o benefício pretendido.

Alternativamente, fica facultada a parte autora de comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e assinado eletronicamente) 6
25/07/2024 23:08

Recebidos os autos
25/07/2024 23:08

Outras decisões
04/07/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 19:01

Recebidos os autos
07/06/2024 19:01

Outras decisões
22/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva, com documentos e procuração (juntadas anteriormente).

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
18/04/2024 20:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Recebidos os autos
20/03/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA SOUZA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/01/2024 22:34

Juntada de Certidão
28/01/2024 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora afirmou que de fato deseja o Juízo 100% digital e forneceu os dados necessários para os atos de citação e/ou intimações eletrônicas no(s) documento(s) de ID 183385689, à Secretaria para cadastrar essas informações, de modo a facilitar as expedições.

De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.

Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.

Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.

Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada.

Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentare(m) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 3
15/01/2024 19:03

Recebidos os autos
15/01/2024 19:03

Recebida a emenda à inicial
12/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752871-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA SOUZA REU: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO, HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO os benefícios da gratuidade de Justiça pleiteados pela autora, considerando o documento de ID 182789721, restando evidente que a requerente não auferiu renda mensal superior à cinco salários mínimos.

Cadastre-se o alerta.

Inclua-se o assunto: indenização por dano moral.

Emende-se a petição inicial para: Sobre a marcação do requerimento do Juízo 100% digital, esclareça a parte autora se o pedido foi formulado por equívoco, uma vez que não forneceu o seu endereço eletrônico e o seu número de linha telefônica móvel, nem de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização desses dados no processo judicial, bem como não forneceu os endereços eletrônicos ou outro meio digital que permitam a localização do(s) réu(s) por via eletrônica, informações imprescindíveis, nos termos do art. 2º,§1º e § 2º, da Portaria Conjunta/TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021.

Caso a marcação não tenha sido equivocada, em observância ao artigo 2º, §1º e §2º da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a inicial e fornecer o seu endereço eletrônico e seu o número de linha telefônica móvel e os de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, bem como o endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

No caso de o processo prosseguir com o requerimento do Juízo 100% digital, a citação se dará de forma digital nos termos do art. 4-A da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Deverá constar no mandado de citação a intimação para que o réu manifeste expressamente se também deseja o Juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como ausência de anuência.

Opondo-se a parte ré ao Juízo 100% digital ou permanecendo em silêncio, a Secretaria do Juízo deverá desmarcar essa opção no sistema do PJE. (datado e assinado eletronicamente) 3
08/01/2024 18:55

Recebidos os autos
08/01/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/12/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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