04/03/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:59

Processo Desarquivado
10/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768078-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MIGUEL JACOBSON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora não realizou o depósito pertinente, razão pela qual foi realizada penhora SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 222408110).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia bloqueada no ID 222408110, conforme em favor da parte exequente, no valor de R$ 1.224,54.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:18

Recebidos os autos
31/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:58

Recebidos os autos
09/12/2024 15:58

Outras decisões
26/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:22

Recebidos os autos
26/11/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
19/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:53

Expedição de Autorização.
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768078-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MIGUEL JACOBSON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 17:37:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
31/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:00

Recebidos os autos
30/07/2024 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 19:48

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 19:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
02/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 19:38

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768078-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CAROLINA MIGUEL JACOBSON REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 17:20:01.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
15/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 20:15

Recebidos os autos
15/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:15

Outras decisões
27/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2023 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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