11/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:32

Transitado em Julgado em 29/03/2025
09/04/2025 14:23

Recebidos os autos
09/04/2025 14:23

Determinado o arquivamento
02/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 17:28

Recebidos os autos
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:25

Publicado Sentença em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706005-48.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 225153662).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 19.806,96 (dezenove mil oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.043,18 (cinco mil quarenta e três reais e dezoito centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais, via PIX conforme dados de ID 219927055.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 13:36

Recebidos os autos
10/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:58

Recebidos os autos
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 17:58

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
26/09/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706005-48.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 23:13:23.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
13/08/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:41

Recebidos os autos
13/08/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 15:45

Recebidos os autos
22/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:09

Recebidos os autos
22/05/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 17:10

Recebidos os autos
21/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706005-48.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/03/2024 15:43

Recebidos os autos
27/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:18

Recebidos os autos
21/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706005-48.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando os documentos juntados pelo INSS no ID 182978079, intime-se o autor para manifestação.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/01/2024 18:07

Recebidos os autos
12/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:15

Recebidos os autos
20/10/2023 14:15

Outras decisões
19/10/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:05

Recebidos os autos
21/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
03/08/2023 14:06

Recebidos os autos
03/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:06

Outras decisões
02/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
02/07/2023 17:36

Recebidos os autos
02/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 18:25

Recebidos os autos
30/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:35

Recebidos os autos
20/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 12:21

Recebidos os autos
11/04/2023 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 19:52

Recebidos os autos
10/04/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:57

Recebidos os autos
14/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:35

Recebidos os autos
28/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:42

Recebidos os autos
06/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:39

Recebidos os autos
26/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:44

Recebidos os autos
01/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2022 17:20

Recebidos os autos
01/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 15:48

Transitado em Julgado em 28/06/2022
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:45

Recebidos os autos
02/05/2022 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 14:35

Recebidos os autos
17/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:54

Recebidos os autos
15/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:23

Recebidos os autos
04/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2022 11:57

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 20:17

Recebidos os autos
08/11/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
31/10/2021 14:30

Juntada de Petição de laudo
01/10/2021 08:58

Expedição de Certidão.
01/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:32

Recebidos os autos
30/09/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:09

Desentranhamento
21/07/2021 15:13

Recebidos os autos
21/07/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 14:34

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 16:37

Recebidos os autos
17/06/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:40

Recebidos os autos
07/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 18:21

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 22:11

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
22/04/2021 16:37

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 17:20

Expedição de Carta.
16/04/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:13

Recebidos os autos
16/04/2021 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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