10/06/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:17

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 20:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/06/2024 20:30

Recebidos os autos
05/06/2024 20:30

Homologada a Transação
05/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/06/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2024 02:28

Recebidos os autos
04/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:30

Recebidos os autos
16/05/2024 16:30

Deferido o pedido de ELIZETE AMORIM DE ARAUJO - CPF: *51.***.*59-20 (REQUERENTE).
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIZETE AMORIM DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731370-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZETE AMORIM DE ARAUJO REQUERIDO: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, enviada para o endereço Rua José Viana Lobo, 290, loja 3, ao lado da AABB, Centro, FORMOSA - GO - CEP: 73801-270, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE 3 VEZES", conforme AR anexado ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, cancele-se a sessão de conciliação.

Após, designe-se nova data para realização da sessão solene, com antecedência mínima de 3 (três meses), intimando-se a parte autora e primeira ré, e renove-se a tentativa de citação por carta precatória.
18/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:28

Expedição de Carta.
01/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 21:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 13:00

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731370-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZETE AMORIM DE ARAUJO REQUERIDO: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA DECISÃO Em atenção aos princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo os da simplicidade, da celeridade, economia processual (art. 2° da Lei 9.099/95) e da instrumentalidade das formas, DEFIRO o pedido apresentado pela parte requerente, na petição de ID 182365584, de inclusão de Clube Estância Águas do Itiquira - CNPJ nº 02.***.***/0001-67 ao polo passivo da ação, visto que a vedação de aditamento da inicial após a citação do réu, a que se refere o art. 329, inc.

II, do Código de Processo Civil – CPC/2015, se restringe à causa de pedir ou ao pedido, conforme posicionamento exarado pela Segunda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça – TJDFT abaixo transcrito: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ESPÓLIO.

LEGITIMIDADE ATIVA.

AUSÊNCIA DE INVENTARIANTE.

INCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS NO POLO ATIVO APÓS A CITAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A LEI 9.099/95.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que, ao entender pela sua ilegitimidade ativa, extinguiu o processo sem resolução do mérito.

No caso, o espólio de Ruy de Oliveira Silva, através da sua viúva, busca indenização em face do réu por supostos serviços advocatícios mal prestados. 2.

O caso dos autos não é de alteração do pedido ou da causa de pedir, mas de simples aditamento da inicial para inclusão de outros autores à lide, situação que não é abrangida pelo art. 329, II, do CPC.

Nestas circunstâncias, correta a pretensão da parte recorrente, a fim de que os demais herdeiros indicados na petição de ID 8160088 sejam incluídos no polo ativo. 3.

Precedente: STJ, EDcl no AREsp 298.431/DF.

Quarta Turma.

Relatora: Min.

Maria Isabel Gallotti.

Julgado em 10/06/2014.

Partes: Fundação dos Economiários Federais versus Antônio Vilela Melo Alves. 4.

Vale destacar trecho do julgamento supracitado, no qual se consignou que: (...) a orientação que veda a emenda à petição inicial após a apresentação da contestação restringe-se aos casos que ensejam a alteração da causa de pedir ou pedido, devendo, nas demais hipóteses, ser realizada a diligência em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.

Precedentes (...). 5.

Recurso CONHECIDO e PROVIDO.

Sentença anulada.

Determino o retorno dos autos à 1ª instância para inclusão dos demais autores indicados (ID 8160088), com consequente renovação do ato citatório.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais por ausência de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95). (Acórdão 1172921, 07071454320188070009, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJE: 30/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (realce aplicado).

Desse modo, inclua-se Clube Estância Águas do Itiquira - CNPJ nº 02.***.***/0001-67 no polo passivo da demanda, e, em seguida, designe-se nova data para a realização da Sessão de Conciliação, em razão da inclusão ora deferida.

Após, intime-se o autor e citem-se e intimem-se as partes requeridas, instruindo-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação com cópia da inicial, da emenda apresentada e desta Decisão.

Feito, aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.
02/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/01/2024 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 18:11

Recebidos os autos
19/12/2023 18:11

Deferido o pedido de ELIZETE AMORIM DE ARAUJO - CPF: *51.***.*59-20 (REQUERENTE).
19/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/12/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2023 13:58

Recebidos os autos
18/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ELIZETE AMORIM DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/11/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 28/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:42

Recebidos os autos
27/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:34

Recebidos os autos
11/10/2023 14:34

Deferido o pedido de ELIZETE AMORIM DE ARAUJO - CPF: *51.***.*59-20 (REQUERENTE).
10/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de intimação
09/10/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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