25/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2025 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:08

Recebidos os autos
18/10/2024 15:08

Outras decisões
09/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de ADIDEROM FERREIRA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717009-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADIDEROM FERREIRA DA COSTA REU: MARIO DE OLIVEIRA, IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Acolho a emenda apresentada.

Prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça uma vez que o autor recolheu as custas iniciais (ID n. 181189977 e 181189980), o que afasta a presunção de hipossuficiência financeira.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/04/2024 15:15

Recebidos os autos
06/04/2024 15:15

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de ADIDEROM FERREIRA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717009-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADIDEROM FERREIRA DA COSTA REU: MARIO DE OLIVEIRA, IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião de veículo apresentado por ADIDEROM FERREIRA DA COSTA, onde busca, liminarmente, a baixa das restrições junto ao Detran-DF que incidem sobre o veículo.

Compulsando os autos, verifico que o veículo RANGER XL, ANO E MODELO 1995, COR VERMELHA, PLACA GRF 3081 possui, apenas, restrição de penhora e transferência inserida por determinação do Juízo da 14ª VARA CIVEL DE BRASILIA no bojo dos autos n. 07133649620188070001, conforme minuta anexa.

Assim, não se mostra possível o acolhimento liminar do pedido do autor, uma vez que a baixa da restrição de penhora depende da demonstração de propriedade do beml, o que será verificado ao longo deste processo.

Em caso de provimento favorável neste feito, o pedido de baixa da restrição de penhora deve ser dirigido ao Juízo dos autos n. 07133649620188070001.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

Intime-se o autor, ainda, para anexar aos autos a cópia do instrumento de cessão de direitos celebrado com PATRÍCIO e MÁRIO GONÇALVES.

Na exordial o autor faz menção à "cópia anexa", mas o documento não foi anexado aos autos.

No mesmo prazo, o autor deverá apresentar comprovação documental de que o veículo atualmente se encontra em sua posse, a fim de demonstrar seu interesse de agir.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/12/2023 20:34

Recebidos os autos
19/12/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
11/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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