09/08/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:32

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:41

Recebidos os autos
24/05/2024 17:41

Indeferida a petição inicial
08/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723200-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Recentemente houve o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, onde restou firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

No ID n. 182787381 a parte autora foi intimada para manifestação, mas permaneceu inerte (ID n. 187963737).

Considerando o transcurso do prazo de mais de dois anos e meio desde a suspensão do feito (ID n. 75419199) e diante da inércia da parte autora em requerer a continuidade da demanda, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda persiste o interesse na continuidade da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/03/2024 16:53

Recebidos os autos
10/03/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/02/2024 16:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 16:26

Recebidos os autos
27/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0723200-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o Tema Repetitivo 1150 foi julgado.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem.

De ordem, cadastre-se o CNPJ do réu.

Planaltina-DF, 26 de dezembro de 2023 19:09:32.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
26/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:43

Recebidos os autos
13/07/2021 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/07/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2021 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:52

Recebidos os autos
23/10/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:54

Recebidos os autos
24/09/2020 18:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2020 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 22/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:12

Recebidos os autos
25/08/2020 10:45

Declarada incompetência
25/08/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/08/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2020 09:33

Recebidos os autos
29/07/2020 09:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2020 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/07/2020 20:54

Expedição de Certidão.
28/07/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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