08/10/2024 23:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 23:32

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761744-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 210815441 e 210816688), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 210815441 e 210816688, sendo: R$ 7.104,77 , em favor da parte exequente - CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR - CPF/CNPJ: *68.***.*00-59; R$ 777,58 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 13:31

Recebidos os autos
16/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 23:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:58

Expedição de Autorização.
24/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:32

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 21:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:48

Recebidos os autos
17/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761744-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

O documento de ID 176581692, o qual dá suporte à pretensão deduzida nestes autos, não especifica o débito nem informa se o valor nele indicado sofreu alguma espécie de atualização monetária no âmbito administrativo e tampouco esclarece as respectivas rubricas e data.

Assim, em cooperação com o Juízo, intimem-se as partes para acostarem a tela do "Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos", a fim de averiguar os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos à parte autora.

Prazo comum: 20 dias.

Após, conclusos para julgamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 19:01

Recebidos os autos
31/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761744-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELMA LUIZA DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 18:57:27.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
08/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:36

Recebidos os autos
09/11/2023 15:36

Outras decisões
27/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0766121-80.2022.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0713462-93.2023.8.07.0005

Banco Gm S.A

Romulo de Sousa Brito

Advogado: Jessica Karoline de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0041599-56.2014.8.07.0001

Milsse Alberto dos Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0707638-56.2023.8.07.0005

Santander Brasil Administradora de Conso...

Vanessa Rodrigues Barbosa Pereira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0709947-50.2023.8.07.0005

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Lourival Vinicius Barbosa de Santana

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 15:05

Exibir Processo