12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:56

Recebidos os autos
07/08/2025 16:56

Indeferido o pedido de MARISE ARAGAO SILVA - CPF: *19.***.*98-53 (INVENTARIANTE)
01/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:23

Recebidos os autos
25/06/2025 17:23

Outras decisões
16/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Em relação à alegação da inventariante de que não fora não fora expedido o alvará para liberação do valor de R$ 12.690,17 em favor da parte interessada Ione, observe-se que a certidão de ID 230639361 informou a inexistência de saldo em conta vinculada aos presentes autos.

Consta dos autos que a inventariada faleceu em 15 de fevereiro de 2022, conforme certidão de óbito de ID 117999982.

Em 13 de junho de 2022, foi realizada consulta SISBAJUD visando verificar a existência de ativos financeiros em nome da falecida.

Conforme ordem SISBAJUD datada de 13/06/2022, constava saldo no Banco BRB no valor de R$ 45.374,20 (ID 128189767).

Todavia, na ordem de bloqueio realizada em 27/03/2025, consta que no Banco BRB há saldo de apenas R$ 230,42 (ID 231055507).

Assim, oficie-se ao Banco de Brasília – BRB, para que preste informações acerca da destinação do valor de R$ 45.374,20 existente na conta de titularidade de OTÁVIA MARIA ARAGÃO (CPF: *55.***.*51-20), na data de 13 de junho de 2022, conforme mencionado na minuta de ID 128189767.

Encaminhem-se em anexo cópia das minutas SISBAJUD de ID 128189767 e 231055507, bem como cópia da presente decisão.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
09/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:47

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:01

Recebidos os autos
09/05/2025 14:01

Outras decisões
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/04/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:13

Recebidos os autos
14/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concordância do herdeiro Vladimir Aragão Amorim, defiro o pedido realizado pela inventariante, juntamente com o herdeiro Sergio Roberto Aragão de Amorim, para que seja expedido alvará para pagamento da dívida do espólio com a terceira Interessada Ione Lustosa Alencar - CPF: *06.***.*24-13, no valor de R$ 12.690,17 (doze mil seiscentos e noventa reais e dezessete centavos).

Expeça-se o Alvará.

No que tange ao pedido de autorização para venda de bem imóvel integrante do espólio, entendo que não há elementos suficientes que justifiquem o deferimento da medida neste momento processual.

Conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Civil, cabe ao inventariante a administração dos bens do espólio até a partilha, sendo permitida a alienação apenas nas hipóteses excepcionais, quando demonstrada a necessidade imperiosa, o que não restou comprovado nos autos.

Assim, ausente demonstração de urgência, necessidade incontornável ou risco de perecimento do bem, indefiro o pedido de autorização para venda do imóvel formulado nestes autos, devendo eventual alienação aguardar a conclusão do inventário e a homologação da partilha.

Ademais, verifica-se que o imóvel cuja venda se pretende não pertence exclusivamente à inventariada, mas também ao Espólio de Fernando Ivo da Silva, conforme se extrai dos autos do processo nº 0753712-43.2020.8.07.0016, o que inviabiliza a autorização pretendida, ante a ausência de deliberação conjunta entre os espólios coproprietários.

Assim, indefiro o pedido.

Após a expedição do alvará e a intimação da terceira interessada, intime-se a parte inventariante para se manifestar sobre a petição de ID 229589209 e apresentar esboço de partilha, já com o abatimento do valor a ser pago à terceira interessada.

Advirto a inventariante que as últimas declarações devem ser apresentadas na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha que servirá de documento hábil, juntamente com a sentença, a proceder a transferência do bem perante cartório de imóvel.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
27/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:21

Recebidos os autos
26/03/2025 19:21

Outras decisões
19/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:45

Recebidos os autos
10/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se o herdeiro Vladimir Aragão Amorim para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 223988572 e, em especial, sobre o pagamento da dívida do espólio com a senhora Ione Lustosa Alencar.

Após, voltem s autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/01/2025 16:16

Recebidos os autos
31/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:28

Recebidos os autos
20/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:32

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:28

Recebidos os autos
19/11/2024 09:28

Deferido em parte o pedido de MARISE ARAGAO SILVA - CPF: *19.***.*98-53 (REQUERENTE)
11/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/11/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 15:52

Desentranhado o documento
11/11/2024 14:33

Recebidos os autos
06/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:27

Recebidos os autos
22/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/10/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:56

Recebidos os autos
09/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/09/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:53

Recebidos os autos
08/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se o herdeiro Vladimir Aragão Amorim quanto a petição de ID 204520423.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:10

Recebidos os autos
18/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 202296130, defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/07/2024 14:00

Recebidos os autos
08/07/2024 14:00

Deferido o pedido de MARISE ARAGAO SILVA - CPF: *19.***.*98-53 (INVENTARIANTE).
28/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 16:41

Recebidos os autos
26/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/04/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação de ID 190069479, defiro o pedido de dilação do prazo por 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
25/03/2024 14:18

Recebidos os autos
25/03/2024 14:18

Deferido o pedido de MARISE ARAGAO SILVA - CPF: *19.***.*98-53 (INVENTARIANTE).
15/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo e concedo o prazo suplementar de 10 dias à inventariante, para os fins determinados no ID 182672252.

Intime-se.

No mais, indefiro o petitório de ID 186733868, uma vez que, nos termos do § 1º do artigo 642 do CPC, a petição de habilitação de crédito será distribuída por dependência em autos apartados.

Intime-se a alegada credora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/02/2024 17:30

Recebidos os autos
26/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708060-77.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Antes da análise do pedido de ID 168070091, intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição de ID 176904296 no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a inventariante juntar todos os documentos requeridos na decisão de ID 161879241.

Advirto, ainda, que as certidões de casamentos juntadas nos IDs 168071596 e 168071595, devem ser recentes (no máximo 90 dias).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/12/2023 09:14

Recebidos os autos
29/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/08/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:26

Recebidos os autos
13/06/2023 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 23/02/2023 23:59.
04/12/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 23:28

Recebidos os autos
17/10/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/10/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2022 17:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/08/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAGAO AMORIM em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ARAGAO DE AMORIM em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ARAGAO DE AMORIM em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022 18:51

Recebidos os autos
23/06/2022 18:51

Outras decisões
20/06/2022 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 15:42

Recebidos os autos
09/06/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/04/2022 18:38

Expedição de Termo.
18/04/2022 15:48

Recebidos os autos
09/04/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
01/04/2022 21:32

Recebidos os autos
01/04/2022 21:32

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 09:00

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/03/2022 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2022 16:06

Recebidos os autos
25/03/2022 16:06

Declarada incompetência
25/03/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:03

Recebidos os autos
21/03/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Determinação de citação por edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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