TJDFT - 0720205-34.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 18:26
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 13:58
Transitado em Julgado em 27/01/2024
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27/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/01/2024 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 22:39
Recebidos os autos
-
25/01/2024 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 22:39
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/01/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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25/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/01/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
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04/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720205-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado pela Secretaria, intimo o investigado para manifestação, em 05 dias. *documento datado e assinado eletronicamente -
03/01/2024 10:59
Recebidos os autos
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03/01/2024 10:59
Outras decisões
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02/01/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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02/01/2024 14:08
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:08
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:08
Juntada de Alvará de levantamento
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27/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:31
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:09
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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31/07/2023 18:18
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:18
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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31/07/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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25/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
25/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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23/06/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/06/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 10:30
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/05/2023 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 20:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/05/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 22:48
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 19:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
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16/05/2023 19:54
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/05/2023 19:11
Expedição de Alvará de Soltura .
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15/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 16:47
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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15/05/2023 16:47
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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15/05/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 09:49
Juntada de Certidão
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15/05/2023 09:44
Juntada de gravação de audiência
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15/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2023 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2023 16:54
Juntada de Certidão
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14/05/2023 16:54
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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14/05/2023 16:53
Juntada de laudo
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14/05/2023 10:09
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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13/05/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 21:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
13/05/2023 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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