11/07/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:57

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:52

Recebidos os autos
14/05/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2024 18:45

Recebidos os autos
03/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:43

Recebidos os autos
17/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2024 19:06

Recebidos os autos
10/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:44

Recebidos os autos
03/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0717527-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Esclareça o autor se reconhece como sua a assinatura aposta no documento ID 187106382.

Na oportunidade, deverá esclarecer se realizou a ligação juntada ao ID 189936373.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 20:59

Recebidos os autos
20/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2024 21:14

Recebidos os autos
14/03/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:06

Recebidos os autos
07/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/03/2024 16:52

Recebidos os autos
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0717527-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Diga o autor se reconhece como sua a assinatura aposta no documento ID 186946821.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:52

Recebidos os autos
01/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0717527-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Redesigne-se a audiência de conciliação, eis que o feito encontra-se em fase de emenda à inicial.

Planaltina-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 19:15:27.
22/02/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/02/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 14:44

Recebidos os autos
22/02/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 19:46

Recebidos os autos
20/02/2024 19:46

Recebida a emenda à inicial
20/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 17:12

Recebidos os autos
20/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0717527-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO O autor deverá demonstrar que, pelo menos, tentou obter o contrato, bem como juntar comprovante de residência em nome próprio, o qual não precisa ser conta de água ou energia, podendo ser fatura de cartão, de telefone, comunicação de banco, contrato de locação etc.

Venha a integralidade dos documentos de ID 186559713 e 186559715.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 20:41

Recebidos os autos
15/02/2024 20:41

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0717527-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, pois o próprio autor reconhece que celebrou o contrato.

Além disso, desconhece-se os termos do contrato.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do advogado do autor; c) informar exatamente o valor cuja restituição pretende e esclarecer como chegou a ele; d) indicar o valor que pretende a título de danos morais; e) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; f) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado; g) juntar o contrato celebrado entre as partes.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2023 18:28

Recebidos os autos
19/12/2023 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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