17/01/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712061-44.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAILINI DE OLIVEIRA SANTOS, VALQUIRIA DE OLIVEIRA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: VALCY CASTELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME, AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DAILINI DE OLIVEIRA SANTOS e outros em face de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME e outros, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 182843853.

Observo, preliminarmente, que não foi deferida qualquer liminar nem oferecida contestação, podendo a parte autora, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação").

Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 181716001 e ID 181716002.

Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários de advogado.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/01/2024 14:51

Transitado em Julgado em 03/01/2024
03/01/2024 12:27

Recebidos os autos
03/01/2024 12:27

Extinto o processo por desistência
28/12/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:53

Recebidos os autos
13/12/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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