04/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:45

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA ALVES em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:16

Recebidos os autos
07/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:16

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 14:47

Recebidos os autos
29/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:46

em cooperação judiciária
27/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710838-88.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ROSANGELA CORREA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024 18:18 ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos
19/02/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0710838-88.2020.8.07.0001 AUTOR: ROSANGELA CORREA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Desnecessária a realização de perícia judicial nos autos, pois a Contadoria já apresentou os cálculos em atendimento às decisões proferidas pelo Juízo, sendo este órgão auxiliar do Juízo, competindo à parte autora impugnar especificamente e indicar o equívoco nas referidas planilhas.

Veja-se a seguinte ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

PASEP.

MÁ GESTÃO DO FUNDO.

AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

PRESCRIÇÃO.

REJEITADA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, bem como afastou a prejudicial de prescrição, reconheceu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, imputou ao autor/agravado o ônus probatório e indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. 2.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de afastamento das normas consumeristas e da inversão do ônus da prova, porquanto a decisão agravada foi favorável ao agravante quanto a estes pontos. 3. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". (Súmula 42 do STJ). 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista). 5.

Embora exista debate jurisprudencial acerca do prazo prescricional, a identificação, in casu, da data em que o demandante teve conhecimento da violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor - afasta a incidência da prejudicial de mérito. 6.

Não se mostra necessária a realização de perícia contábil, porquanto o amplo e fácil acesso aos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores (correção irregular do saldo da conta) ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 7.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1260793, 07093483420208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:28

Recebidos os autos
31/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:28

Outras decisões
30/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA CORREA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 18:44:00.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
09/01/2023 13:36

Recebidos os autos
09/01/2023 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
05/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/03/2021 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA ALVES em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 07:51

Recebidos os autos
15/09/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 07:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/09/2020 18:18

Recebidos os autos
14/09/2020 18:18

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2020 12:23

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/08/2020 20:15

Recebidos os autos
27/08/2020 19:26

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:31

Recebidos os autos
17/08/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA ALVES em 06/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:54

Recebidos os autos
25/06/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:47

Juntada de Petição de réplica
08/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:03

Juntada de Certidão
04/06/2020 13:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:36

Expedição de Mandado.
12/05/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:37

Recebidos os autos
05/05/2020 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 00:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:42

Recebidos os autos
15/04/2020 11:27

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/04/2020 06:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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