04/09/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:15

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 14:08

Recebidos os autos
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:38

Recebidos os autos
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:15

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:06

Recebidos os autos
18/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707689-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EUGENIO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ANTONIO EUGENIO DE SOUZA, intimada a se manifestar conforme requerido pelo MPDFT no ID 241205192 no prazo DE 05 (cinco) dias.

Planaltina/DF, 1 de julho de 2025.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
01/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 15:48

Recebidos os autos
30/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:34

Recebidos os autos
12/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 08:12

Recebidos os autos
12/12/2024 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 15:05

Recebidos os autos
23/02/2024 15:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0707689-67.2023.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ANTONIO EUGENIO DE SOUZA Incidência Penal: CP 2848, Art. 180; CP 2848, Art. 311, § 2, III; EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707689-67.2023.8.07.0005, em que é réu ANTÔNIO EUGÊNIO DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 05/05/1977, natural de Pianco/PB, filho de Joaquim Eugênio de Souza e Maria José da Silva, RG nº 3.534.883 – SSP/DF, CPF nº *27.***.*63-26, denunciado como incurso no art. 180 e art. 311, § 2, III, ambos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2422.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 19 de dezembro de 2023 12:44:46
04/01/2024 16:05

Expedição de Edital.
19/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 14:48

Recebidos os autos
18/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
20/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 18:43

Recebidos os autos
04/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
06/06/2023 09:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2023 19:59

Expedição de Alvará de Soltura .
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2023 12:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/06/2023 10:25

Juntada de gravação de audiência
05/06/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2023 12:40

Juntada de laudo
04/06/2023 11:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2023 04:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 04:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 04:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/06/2023 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009174-24.2015.8.07.0006

Fornecedora de Areia Bela Vista LTDA

Engefort Construtora LTDA em Recuperacao...

Advogado: Ygor Alexander sem Buslik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0014352-51.2015.8.07.0006

Banco Bradesco S.A.

Centro Automotivo Serrano LTDA - ME

Advogado: Nelson Paschoalotto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0706132-57.2023.8.07.0001

Marina Pelissari de SA

Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...

Advogado: Jordana Miranda Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0723536-97.2018.8.07.0001

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Luiz Felipe Marinho do Rego

Advogado: Andre Bastos Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2018 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0004863-15.2000.8.07.0006

Banco do Brasil SA

Dalmo Josue do Amaral

Advogado: Ademaris Maria Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2020 17:18

Exibir Processo