TJDFT - 0700170-44.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 23:33
Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 23/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/09/2024 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2024 14:38
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
21/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 02:30
Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 07/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2024 02:17
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700170-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JERONIMA MARTINS DE JESUS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA DESPACHO Registre-se o trânsito em julgado da sentença de ID 202678218.
Expeça-se alvará em favor do credor, como determinado.
Intime-se a requerida WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que seja liberada em seu favor a quantia bloqueada em excesso.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
28/07/2024 09:48
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
25/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 06:18
Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 24/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de JERONIMA MARTINS DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/07/2024 02:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/07/2024 03:03
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:03
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:03
Publicado Sentença em 05/07/2024.
-
04/07/2024 07:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700170-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JERONIMA MARTINS DE JESUS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte codevedora WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, R$25.664,85 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante de Id 193454463.
Posteriormente, a empresa devedora SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A também efetuou pagamento no valor de R$25.664,85, em 14.05.2024 (Id 198134333), sendo determinada a expedição de alvará do referido valor incontroverso em favor da parte credora (ids 199370765 e 200119244).
Atualizada a dívida para R$26.401,28, as empresas executadas foram intimadas para para efetuar o depósito complementar de R$736,43, tendo ficado inertes.
Assim, a quantia bloqueada à disposição deste Juízo (Id 193454463) se presta como pagamento do débito remanescente e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.
O restante do valor bloqueado, diante da quitação da dívida, deve ser liberado em favor da codevedora WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do CPC.
Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico de R$736,43 (setecentos e trinta e seis reais quarenta e três centavos) em favor da credora, observando-se os dados bancários do patrono, cuja procuração está anexada ao Id 146304759, estão indicados na petição de Id 146304759.
Ainda, expeça-se alvará em favor da empresa executada WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A do valor remanescente e libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.
Intime-se para indicação dos dados bancários, se for necessário. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
02/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2024 02:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/06/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
21/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:52
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
14/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/06/2024 14:21
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
27/05/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 10:08
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
17/05/2024 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/05/2024 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 18:01
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/04/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700170-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JERONIMA MARTINS DE JESUS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$25.664,85 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).
Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
19/04/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 14:44
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
16/04/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 04:04
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 15:25
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:52
Deferido o pedido de JERONIMA MARTINS DE JESUS - CPF: *20.***.*62-04 (EXEQUENTE).
-
31/01/2024 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
26/01/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:06
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
05/01/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
-
04/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0700170-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JERONIMA MARTINS DE JESUS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) SNIPER, nos termos do comprovante anexo, sobre o qual lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados.
Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s).
Gama-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024,às 12:54:47. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
02/01/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
02/01/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
19/12/2023 19:26
Recebidos os autos
-
19/12/2023 19:26
Deferido o pedido de JERONIMA MARTINS DE JESUS - CPF: *20.***.*62-04 (EXEQUENTE).
-
27/11/2023 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
23/11/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:14
Recebidos os autos
-
23/11/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
14/11/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:50
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
25/09/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 12:39
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 28/07/2023.
-
31/07/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 01:21
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 21:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:44
Deferido o pedido de JERONIMA MARTINS DE JESUS - CPF: *20.***.*62-04 (REQUERENTE).
-
30/06/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
29/06/2023 10:19
Transitado em Julgado em 23/06/2023
-
27/06/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:30
Decorrido prazo de JERONIMA MARTINS DE JESUS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:30
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:08
Publicado Sentença em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
02/06/2023 16:13
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/05/2023 12:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/05/2023 11:45
Recebidos os autos
-
10/05/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
19/04/2023 23:49
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 02:52
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/04/2023 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
03/04/2023 15:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/04/2023 23:42
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2023 00:09
Recebidos os autos
-
02/04/2023 00:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
31/03/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2023 02:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/02/2023 02:23
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
02/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 02:32
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 15:56
Recebidos os autos
-
27/01/2023 15:56
Outras decisões
-
27/01/2023 15:56
Recebida a emenda à inicial
-
27/01/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
26/01/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:29
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
16/01/2023 15:40
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:40
Outras decisões
-
10/01/2023 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
07/01/2023 11:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/01/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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