22/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 16:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de RICARDO TUCCI LIPPELT em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758828-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO TUCCI LIPPELT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 181108741), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:18

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2023 19:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:09

Recebidos os autos
17/11/2023 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 17:18

Recebidos os autos
14/11/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
26/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:23

Recebidos os autos
25/05/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 14:37

Transitado em Julgado em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de RICARDO TUCCI LIPPELT em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:19

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:27

Recebidos os autos
07/03/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:20

Recebidos os autos
03/11/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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