15/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 13:04

Recebidos os autos
10/09/2025 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:31

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704813-76.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP, EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA DECISÃO Em id. 230169298 a parte credora formula novo pedido de pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, já realizadas em ids. 161305833 e 163226904, com resultado infrutífero, sem, contudo, demonstrar a modificação da situação econômica do executado que justifique a reiteração das diligências, nos termos da decisão que determinou a suspensão do feito (id. id. 181966525), motivo pelo qual indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 14:39

Recebidos os autos
09/05/2025 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:18

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704813-76.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP, EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA DECISÃO O credor requer a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do devedor.

Decido.

Não se deve olvidar que é assegurado ao credor a garantia constitucional do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional.

Mas não é só isso.

O CPC também garante às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º, do CPC).

Entretanto, a medida da forma em que é deduzida, impõe restrições a direitos fundamentais que são, igualmente, assegurados constitucionalmente (art. 5º, XV, da CRFB).

Com efeito, as medidas de cancelamento de passaportes e suspensão da CNH, aplicadas como medidas coercitivas objetivando a efetivação da tutela jurisdicional, apenas poderão ser concedidas em situações excepcionais, sendo imprescindível o esgotamento dos meios regulares de busca de patrimônio, bem assim quando demonstrada a inequívoca má-fé do devedor e a nítida intenção de esquivar-se de suas obrigações, subtraindo seus bens com o objetivo de frustrar o pagamento da dívida.

Em suma, deve ser demonstrado que o devedor, embora tenha condições, utiliza de subterfúgios para não pagar o débito.

Em outras palavras, é o caso concreto que indicará qual vetor axiológico prepondera, dando solução à colisão entre os direitos fundamentais em discussão nestes autos.

No caso dos autos, não há elementos que indicam a inequívoca má-fé do devedor e a intenção de esquivar-se de suas obrigações, não sendo o caso, portanto, de atribuir menor valor à garantia prevista no art. 5º, XV, da CRFB, em detrimento da efetividade da tutela jurisdicional.

Por fim, no que tange ao cancelamento dos cartões de crédito do devedor, indefiro-o.

Isso porque o deferimento do pedido encerraria nítida violação à autonomia da vontade, que a propósito, é centrada no princípio da liberdade contratual, razão pela qual não é dado ao Estado se imiscuir nas relações patrimoniais entre particulares, sem que não tenha sido provocado em razão de uma crise jurídica.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID n. 186517272.

Cumpra-se id 181966525 com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 10:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704813-76.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP, EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SUSEP- Superintendência de Recursos Privados.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais,o caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, faculto que seja formulado pedido nos autos para a realização da diligência.

Caso contrário, não serão deferidas medidas genéricas de pesquisas de bens.

A parte autora pleiteia seja expedido ofício à Confederação Nacional de empresas e seguros gerais- CNSeg, para que seja informado sobre a existência de planos de previdência privada em nome do executado.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 14/12/2027, eis que o título executivo é Nota Promissória, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/12/2023 19:21

Recebidos os autos
14/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:41

Recebidos os autos
08/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:41

Outras decisões
06/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:46

Recebidos os autos
10/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:46

Outras decisões
02/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 03:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2023 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2023 15:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2023 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:21

Recebidos os autos
01/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:21

Outras decisões
19/01/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 15:31

Recebidos os autos
07/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2022 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:41

Recebidos os autos
27/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 03:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 21:39

Recebidos os autos
25/04/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711274-88.2023.8.07.0018

Carla Daiany Rech

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0711272-21.2023.8.07.0018

Diego Martins da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0773080-33.2023.8.07.0016

Maria da Conceicao Santos

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Ader Renato Barbosa Leao de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0703907-34.2023.8.07.0011

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Ivete Oliveira da Silva Ramos

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0711249-75.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 11:04

Exibir Processo