23/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/07/2025 07:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715342-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO O exequente requer o redirecionamento da execução a fim de atingir os bens das empresas filiais da parte devedora ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

De acordo com a petição de ID n. 232082918 e documentação em anexo, há comprovação de que a parte devedora ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA possui inúmeras filiais: 1 - CNPJ 37.***.***/0004-86; 2 - CNPJ 37.***.***/0002-14; 3 - CNPJ 37.***.***/0001-33; 4 - CNPJ 37.***.***/0008-00; 5 - CNPJ 37.***.***/0007-29.

Pela análise dos números de CNPJ se verifica que, de fato, tratam-se de empresas matriz e suas filiais.

A Corte Superior de justiça professou que as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento, de modo que (...) podem ser responsabilizadas por dívidas da matriz (REsp 1.355.812/RS.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/5/2013).

Do mesmo modo, as filiais devem responder pelas dívidas da empresa matriz.

Assim, autorizo o redirecionamento da presente execução em face da das filiais de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, pelos números de CNPJ acima indicados.

Inclua-se no polo passivo as filiais de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

Anote-se e cadastre-se.

Promova-se a pesquisa de valores via Sisbajud.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2025 16:25

Recebidos os autos
18/06/2025 16:25

Deferido o pedido de CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO - CPF: *88.***.*19-15 (EXEQUENTE).
05/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715342-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD por meio do CNPj da requerida de nº. 37.***.***/0003-03 deferida em id. 229077931 restou infrutífera.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 2 de abril de 2025 19:41:46.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Diretor de Secretaria
02/04/2025 19:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715342-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Em id. 221570574 a parte credora pleiteia pela pesquisa de ativos financeiros via SISBAJDU por meio do CNPj da requerida de nº. 37.***.***/0003-03.

O comprovante de inscrição inscrição cadastral de id. 224692690 comprova que a requerida possui inscrição com o referido CNPJ.

Assim, defiro o pedido.

Promova-se a pesquisa de ativos financeiros da parte requerida via SISBAJUD por meio do CNPJ 37.***.***/0003-03.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 13:47

Recebidos os autos
17/03/2025 13:47

Outras decisões
07/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/01/2025 14:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:50

Recebidos os autos
12/12/2024 16:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:29

Recebidos os autos
02/09/2024 16:29

Deferido o pedido de CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO - CPF: *88.***.*19-15 (EXEQUENTE).
13/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715342-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157je) EXEQUENTE: CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO É necessária nova emenda ao cumprimento de sentença. (i) Recolha-se a advogada as custas processuais para a fase do cumprimento de sentença, atinentes aos honorários de sucumbência; (ii) Promova-se a retirada dos juros de mora do cálculo do valor das astreintes aplicadas (ID n. 200825474), porque eles não incidem sobre a multa sob pena de configurar bis in idem.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/07/2024 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 16:52

Recebidos os autos
25/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 17:15

Recebidos os autos
15/06/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/04/2024 14:24

Deferido o pedido de CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO - CPF: *88.***.*19-15 (EXEQUENTE).
22/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715342-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Anote-se a gratuidade de justiça concedida à requerida nos autos principais.

Cadastre-se os advogados da requerida constituídos nos autos principais.

A sentença cujo cumprimento provisório se requer foi impugnada através de apelação pendente de apreciação pela segunda instância.

No processo principal, houve previsão expressa de que "a obrigação de custear/autorizar a cirurgia deverá ser cumprida independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora defiro." (ID n. 177197282 - Pág. 6).

Cabível, assim, o cumprimento provisório da sentença nos mesmos moldes do cumprimento definitivo, observando-se o regime previsto no art. 520, do CPC.

Nos termos da sentença de ID n. 177197282 - Pág. 6, intime-se o devedor para cumprir a obrigação de fazer consistente em autorizar e custear a realização da cirurgia bariátrica indicada à autora, conforme relatório médico de ID n. 142279304 (31002390 X 1 GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA (POR VÍDEO); OPME: 01 ENDOGRAMPEADOR LINEAR CORTANTE; OPME: 05 CARGAS DE 60MM ROXO OU AZUL; OPME: 02 RECARGAS DE 60 MARROM OU BRANCA; OPME: 01 PINÇA HARMÔNICA; OPME: 01 TROCATER 12 MM OPTICO E OPME: 01 TROCATER 12 MM), no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com a fixação da indenização em R$ 37.461,72, valor necessário ao custeio do procedimento, conforme documentação apresentada pela parte autora.

Após a decisão sobre eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com a fixação da indenização, será iniciado o cumprimento provisório de sentença.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:18

Recebidos os autos
14/12/2023 18:18

Deferido o pedido de CLAUDIA BATISTA BONFIM AQUINO - CPF: *88.***.*19-15 (EXEQUENTE).
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:56

Recebidos os autos
10/11/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2023 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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