14/08/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 15:58

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:45

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719603-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

Verifica-se que a requerida faleceu em 08/10/2021, conforme consulta ao CRC-JUD realizada nesta data (anexo).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a requerida faleceu em 08/10/2021, e que a presente ação foi distribuída em 05/12/2022, há de se observar que a parte ré não possui legitimidade para estar em juízo, ante a extinção da sua personalidade pela morte antes do ajuizamento do feito.

Ressalte-se que a suspensão do processo e habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte somente é possível quando a morte ocorrer após ajuizado o processo, havendo verdadeira hipótese de ilegitimidade passiva no presente caso, eis que a parte ré não possuía capacidade para estar em juízo na ocasião da distribuição da ação, em razão da extinção da personalidade.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/07/2023 14:42

Recebidos os autos
13/07/2023 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/02/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
18/01/2023 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 16:26

Recebidos os autos
18/12/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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