20/09/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:45

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737791-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95; partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em análise da petição inicial e dos documentos carreados aos autos do processo nº 0729158-84.2023.8.07.0001, em trâmite na 10º Vara Cível de Brasília/DF, constata-se que se trata exatamente da mesma ação, cuja distribuição primeva não teve naquela Vara, até a presente data, sentença no sentido da extinção dos autos, visando permitir a tramitação do presente feito.

O feito ali em trâmite, inclusive, aguarda emenda à inicial.

Desse modo, forçoso concluir a existência de litispendência entre elas, o que implica na extinção prematura do presente feito, sem resolução de mérito.

Nesse contexto, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, adotados os procedimentos de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 20:03

Recebidos os autos
27/07/2023 20:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/07/2023 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737791-39.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que já houve a designação de audiência no presente feito, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, expeça-se mandado de citação/intimação.

O PJE indica que o presente feito está associado ao processo n. 0729158-84.2023.8.07.0001.

Como a questão referente à prevenção envolve a competência para processamento e julgamento da demanda, remeta-se o feito ao juizado de origem para análise dos autos e da possível prevenção.

Após, se o caso, retorne a este NUVIMEC para a adoção das providências relativas à audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2023, às 14:11:15.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
13/07/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 15:30

Recebidos os autos
13/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753474-53.2022.8.07.0016

Aline Layane Ribeiro de Oliveira

Fkl Comercial de Games e Perfumaria LTDA

Advogado: Julyanna Rayanna Borges da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0703941-20.2020.8.07.0009

Janailton dos Santos Alencar

Luiz Sergio Barbosa

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0743028-88.2022.8.07.0016

Rafaela Studart da Cunha Frota

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Willian Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0720665-73.2023.8.07.0016

Jose de Ribamar Gomes Barboza

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Jose de Ribamar Gomes Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0726465-82.2023.8.07.0016

Edivaldo Fernandes da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 16:41

Exibir Processo