27/11/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712961-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA LUIZA DE JESUS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 212700666 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 11:20:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/09/2024 17:23

Recebidos os autos
30/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:12

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
10/06/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:46

Expedição de Ofício.
29/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:22

Recebidos os autos
02/05/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712961-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA LUIZA DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 176800708, com as modificações do acórdão de ID 176800709, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 183692751.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 176800699) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 176800713 e ID 183692754, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 183692190, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Recebidos os autos
16/01/2024 13:48

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DE JESUS - CPF: *26.***.*43-04 (AUTOR).
15/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712961-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUIZA DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 181831199.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 07:07:58.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
14/12/2023 07:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:22

Recebidos os autos
08/11/2023 18:22

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DE JESUS - CPF: *26.***.*43-04 (AUTOR).
07/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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