28/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
27/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:38

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/02/2025 11:11

Recebidos os autos
28/02/2025 11:11

Outras decisões
24/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:38

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
09/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:35

Recebidos os autos
05/06/2024 14:35

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
22/05/2024 14:44

Recebidos os autos
22/05/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
18/02/2024 20:42

Recebidos os autos
18/02/2024 20:42

Outras decisões
15/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/02/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/01/2024 18:42

Recebidos os autos
23/01/2024 18:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
22/12/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0711146-92.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE ADAISO MOREIRA FILHO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação parcial das medidas protetivas deferidas à vítima, e de pedido de readequação do monitoramento eletrônico, formulado pelo MP e pela Defesa.

Em análise do feito, verifica-se que no dia 18/11/2023, o juízo de custódia deferiu a liberdade provisória ao acusado, mediante a cautelar de monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 dias (ID 178577117).

No entanto, no dia 27/11/2023, a vítima compareceu nesta serventia e, na ocasião, informou que se mudou do endereço incluído na zona de monitoramento, e afirmou não ter interesse no programa de proteção do DMPP (ID 179612491).

No dia 5/12/2023, a ofendida e o advogado do requerido compareceram neste juízo, oportunidade em que solicitaram providências quanto à readequação da zona de exclusão, tendo em vista que o endereço em que a ofendida residia, incluído na zona de monitoramento, também é o local de trabalho do requerido (ID 180544498).

Diante disso, a ilustre Promotora de Justiça, em parecer precedente, manifestou-se pelo acolhimento dos pedidos.

Assim, tendo em vista que a vítima não reside mais no endereço informado ao CIME (Cl 204, lote B3, Santa Maria/DF), DEFIRO os pedidos das partes e DETERMINO A READEQUAÇÃO DA ZONA DE EXCLUSÃO, devendo ser excluído o antigo endereço da ofendida e estabelecido o endereço atual, qual seja: QR 308, CONJUNTO E, LOTE 22, SANTA MARIA/DF.

De igual modo, REVOGO a medida protetiva de afastamento do ofensor do lar, e AUTORIZO que o requerido volte a residir no local em que convivia com a vítima (CL 204, LOTE B3, SANTA MARIA/DF), onde também exerce suas atividades laborais.

Intimem-se os envolvidos e dê-se vista às partes.

Comunique-se ao CIME, com urgência.

Santa Maria- DF, 14 de dezembro de 2023 GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
15/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:19

Recebidos os autos
14/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:19

Outras decisões
14/12/2023 19:19

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
07/12/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:42

Recebidos os autos
06/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:42

Outras decisões
05/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/12/2023 19:18

Recebidos os autos
03/12/2023 19:18

Outras decisões
28/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 16:16

Desentranhado o documento
27/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:15

Recebidos os autos
24/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:15

Outras decisões
24/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/11/2023 19:57

Juntada de Certidão
18/11/2023 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
18/11/2023 20:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 17:10

Expedição de Alvará de Soltura .
18/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/11/2023 12:22

Audiência de custódia não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/11/2023 12:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/11/2023 09:27

Juntada de gravação de audiência
18/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 21:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/11/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:17

Juntada de laudo
16/11/2023 17:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/11/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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