11/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 09:37

Recebidos os autos
09/08/2025 09:37

Outras decisões
07/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:36

Recebidos os autos
30/07/2025 10:36

Outras decisões
30/07/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734425-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MARIA VILMA DE JESUS, ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAUJO, LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA EDUARDA SILVA SOUZA DA SILVA, LIZAMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SAMUEL ANTONINO MAIA DA SILVA, MAICON DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo os investigados acerca da manifestação do MP de ID n. 239213091, para manifestação em 05 dias, sob pena de se considerar a anuência, inclusive para se informarem sobre a propriedade dos bens descritos no AAA 105/2022 (itens 1 e 2), e para MAICON e LIZAMA dizerem se têm interesse na restituição dos passaportes apreendidos. *documento datado e assinado eletronicamente
15/06/2025 18:51

Recebidos os autos
15/06/2025 18:51

Outras decisões
11/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 21:07

Recebidos os autos
27/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:07

Outras decisões
27/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:10

Recebidos os autos
30/04/2025 11:10

Outras decisões
29/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2025 13:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2025 14:57

Recebidos os autos
10/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734425-71.2022.8.07.0001 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que decorreu o prazo suspensivo assinalado no último decisório.

Intimo as Defesas de Maicon e Lizama a comprovarem o pagamento da avença.

Com manifestação ou certificado o decurso do prazo, ao Ministério Público.

Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025, 14:45:45.

KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretor de Secretaria
18/02/2025 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:09

Recebidos os autos
01/08/2024 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2024 20:09

Outras decisões
31/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:00

Recebidos os autos
23/06/2024 11:00

Outras decisões
19/06/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 21:51

Recebidos os autos
10/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:51

Outras decisões
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:20

Recebidos os autos
05/06/2024 21:20

Outras decisões
05/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:20

Recebidos os autos
17/05/2024 18:20

Outras decisões
17/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:52

Expedição de Alvará.
22/04/2024 17:09

Recebidos os autos
22/04/2024 17:09

Outras decisões
19/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734425-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAUJO DENUNCIADO: LIZAMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAICON DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a restituição do passaporte de ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAÚJO.

Cumpra-se.

Aguarde-se o cumprimento do acordo quanto aos réus Lizama e Maicon, quando o MP e as partes deverão se manifestar sobre os demais bens apreendidos. *documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 13:32

Expedição de Alvará.
23/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 22:19

Recebidos os autos
21/02/2024 22:19

Outras decisões
21/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:51

Recebidos os autos
19/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:51

Outras decisões
19/02/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:20

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734425-71.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAUJO e outros SENTENÇA Preliminarmente, destaco a extinção de punibilidade de MARIA VILMA DE JESUS, LUIZ GONZAGA DA SILVA, SAMUEL ANTONIO MAIA DA SILVA e de MARIA EDUARDA SILVA SOUZA GOULART pelo integral cumprimento das cláusulas do ANPP (IDs 152499188, 177700435 e 182960807).

Em continuidade, verifico que o processo foi suspenso, nos termos do art. 28-A, "caput', do Código de Processo Penal, em razão do oferecimento de acordo de não persecução penal, integralmente aceito pelos investigados.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade de ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAÚJO pelo integral cumprimento das cláusulas do acordo, sem que o benefício tenha sido revogado.

Entendendo assistir razão ao representante ministerial, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAÚJO, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Procedam-se as comunicações e registros necessários.

Aguarde-se o cumprimento do acordo quanto aos réus Lizama e Maicon, quando o MP e as partes deverão se manifestar sobre os demais bens apreendidos.

Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito
16/01/2024 11:12

Recebidos os autos
16/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:29

Recebidos os autos
12/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:29

Outras decisões
11/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734425-71.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAUJO e outros SENTENÇA Preliminarmente, destaco a extinção de punibilidade de MARIA VILMA DE JESUS, LUIZ GONZAGA DA SILVA e de SAMUEL ANTONIO MAIA DA SILVA pelo integral cumprimento das cláusulas do ANPP (IDs 152499188 e 177700435).

Em continuidade, verifico que o processo foi suspenso, nos termos do art. 28-A, "caput', do Código de Processo Penal, em razão do oferecimento de acordo de não persecução penal, integralmente aceito pelos investigados.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade de MARIA EDUARDA SILVA SOUZA GOULART pelo integral cumprimento das cláusulas do acordo, sem que o benefício tenha sido revogado.

Entendendo assistir razão ao representante ministerial, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a MARIA EDUARDA SILVA SOUZA GOULART, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Procedam-se as comunicações e registros necessários.

Autorizo a devolução do passaporte de MARIA EDUARDA, apreendido, conforme ID n. 136509959.

Aguarde-se o cumprimento do acordo quanto aos réus Robert, Lizama e Maicon, quando o MP e as partes deverão se manifestar sobre os demais bens apreendidos.

Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito
04/01/2024 10:21

Recebidos os autos
04/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 10:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/12/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 23:05

Recebidos os autos
24/11/2023 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 23:05

Outras decisões
22/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 18:08

Recebidos os autos
09/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:08

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:38

Recebidos os autos
19/10/2023 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:05

Recebidos os autos
10/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734425-71.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ROBERT FELIPE BRATILIERI ARAUJO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à decisão de ID n. 147733415, HOMOLOGO as novas condições para o ACORDO(S) DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmados firmados com ROBERT FELIPE e MARIA EDUARDA, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, conforme ID n. 165936453.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos por 10 meses.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial. intimem-se.

BRASÍLIA-DF 30 de setembro de 2023.

LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
02/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 21:11

Recebidos os autos
30/09/2023 21:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:45

Recebidos os autos
21/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/07/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:35

Transitado em Julgado em 24/03/2023
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:35

Expedição de Alvará.
25/05/2023 14:35

Expedição de Alvará.
24/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:56

Recebidos os autos
15/03/2023 18:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
15/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:25

Recebidos os autos
03/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:49

Recebidos os autos
23/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:16

Expedição de Alvará.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
05/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 00:27

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:35

Recebidos os autos
02/02/2023 14:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:41

Recebidos os autos
31/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
31/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:22

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/01/2023 18:21

Homologada a Transação
26/01/2023 18:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/01/2023 18:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:45

Recebidos os autos
14/11/2022 15:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/11/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/11/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

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